Rio - Muito tem se discutido sobre a produção, comercialização e distribuição dos agrotóxicos no Brasil. O debate ganhou desdobramentos calorosos após a aprovação, no fim do mês passado, por parte da comissão especial da Câmara, da proposta que flexibiliza a Lei dos Agrotóxicos. Se aprovada, algumas regras de registro e nomenclatura, por exemplo, serão alteradas, beneficiando os ruralistas. Para enriquecer a discussão, O DIA ouviu um representante de defesa do Meio Ambiente, o Greenpeace, que critica o projeto, e outro da Confederação da Agricultura e Pecuária no Brasil (CNA), a favor do 'Pacote do Veneno'.
Ainda sem data para votação no plenário da Câmara, o projeto de lei que revoga a Lei de 1989 dos agrotóxicos caiu como uma bomba, principalmente, entre os ambientalistas. Se aprovado, o termo agrotóxico será substituído por 'pesticida'; o controle do registro, atualmente feito pelo Ministério da Saúde, Ibama e Ministério da Agricultura, passará a ser comandando apenas pela Agricultura, mas com parecer das outras instituições; a liberação do parecer para o produtor, que leva em média 8 anos, levará dois, e um registro temporário passaria a entrar em vigor para produtos novos, o que hoje não ocorre.
"Essa mudança já chega com atraso, pois desde 2005 defendemos alteração no sistema de registro, que é excessivo e moroso, causando prejuízo para os agricultores, que aguardam de 8 a 10 anos na fila para ter um registro e pagam mais porque têm dificuldades de acesso ao produto", destacou Reginaldo Minaré, consultor em Tecnologia da CNA. Segundo ele, a alteração do nome para pesticida corrige um equívoco antigo. "Para produção agrícola isso (nome agrotóxico) é um marketing horrível. Muitos países utilizam pesticida ou produto fitossanitário", completou Minaré.
Do outro lado, a engenheira agrônoma e especialista do Greenpeace em Agricultura e Alimentação, Marina Lacôrte, é taxativa: "Esse projeto só vai piorar nossa situação". Para ela, o novo texto abre precedente para liberação de mais agrotóxicos. "Não precisa destruir uma lei que leva vários pontos de saúde e meio ambiente para uma que não garanta uma linha disso", completou Marina. "Não é possível que todas as instituições (contra o projeto, como Inca e Ibama) estejam erradas e a bancada ruralista esteja certa. De fato, o cenário atual é ruim de controle e fiscalização, mas substituir uma lei com a desculpa de modernizar o processo é muita irresponsabilidade. O que precisa ser feito é oferecer capacidade e recursos aos órgãos que controlam o produto", completou Lacôrte, que, através do Greenpeace, mobilizou a sociedade e conseguiu a paralisação do projeto na Câmara.
"O Rodrigo Maia (presidente da Câmara) disse que só vai colocar em votação após amplo debate", detalhou Marina. "Estão prestando desserviço à agricultura brasileira ao posicionarem de forma catastrófica aos que não sabem nem como é a produção de um pé de abacaxi", alfinetou o consultor da CNA.
