Lei dos Agrotóxicos causa polêmica e divide opiniões

Debate entre ruralistas e defensores ambientais traz à tona o uso de pesticida nos alimentos

Por ANGÉLICA FERNANDES

No Circuito Carioca de Feiras Orgânicas, presente em 18 bairros, agricultores vendem direto ao consumidor
No Circuito Carioca de Feiras Orgânicas, presente em 18 bairros, agricultores vendem direto ao consumidor -

Rio - Muito tem se discutido sobre a produção, comercialização e distribuição dos agrotóxicos no Brasil. O debate ganhou desdobramentos calorosos após a aprovação, no fim do mês passado, por parte da comissão especial da Câmara, da proposta que flexibiliza a Lei dos Agrotóxicos. Se aprovada, algumas regras de registro e nomenclatura, por exemplo, serão alteradas, beneficiando os ruralistas. Para enriquecer a discussão, O DIA ouviu um representante de defesa do Meio Ambiente, o Greenpeace, que critica o projeto, e outro da Confederação da Agricultura e Pecuária no Brasil (CNA), a favor do 'Pacote do Veneno'.

Ainda sem data para votação no plenário da Câmara, o projeto de lei que revoga a Lei de 1989 dos agrotóxicos caiu como uma bomba, principalmente, entre os ambientalistas. Se aprovado, o termo agrotóxico será substituído por 'pesticida'; o controle do registro, atualmente feito pelo Ministério da Saúde, Ibama e Ministério da Agricultura, passará a ser comandando apenas pela Agricultura, mas com parecer das outras instituições; a liberação do parecer para o produtor, que leva em média 8 anos, levará dois, e um registro temporário passaria a entrar em vigor para produtos novos, o que hoje não ocorre.

"Essa mudança já chega com atraso, pois desde 2005 defendemos alteração no sistema de registro, que é excessivo e moroso, causando prejuízo para os agricultores, que aguardam de 8 a 10 anos na fila para ter um registro e pagam mais porque têm dificuldades de acesso ao produto", destacou Reginaldo Minaré, consultor em Tecnologia da CNA. Segundo ele, a alteração do nome para pesticida corrige um equívoco antigo. "Para produção agrícola isso (nome agrotóxico) é um marketing horrível. Muitos países utilizam pesticida ou produto fitossanitário", completou Minaré.

Do outro lado, a engenheira agrônoma e especialista do Greenpeace em Agricultura e Alimentação, Marina Lacôrte, é taxativa: "Esse projeto só vai piorar nossa situação". Para ela, o novo texto abre precedente para liberação de mais agrotóxicos. "Não precisa destruir uma lei que leva vários pontos de saúde e meio ambiente para uma que não garanta uma linha disso", completou Marina. "Não é possível que todas as instituições (contra o projeto, como Inca e Ibama) estejam erradas e a bancada ruralista esteja certa. De fato, o cenário atual é ruim de controle e fiscalização, mas substituir uma lei com a desculpa de modernizar o processo é muita irresponsabilidade. O que precisa ser feito é oferecer capacidade e recursos aos órgãos que controlam o produto", completou Lacôrte, que, através do Greenpeace, mobilizou a sociedade e conseguiu a paralisação do projeto na Câmara.

"O Rodrigo Maia (presidente da Câmara) disse que só vai colocar em votação após amplo debate", detalhou Marina. "Estão prestando desserviço à agricultura brasileira ao posicionarem de forma catastrófica aos que não sabem nem como é a produção de um pé de abacaxi", alfinetou o consultor da CNA.

Na onda dos orgânicos

Na contramão dos agrotóxicos, a plantação orgânica ganha cada vez mais espaço. No Rio, há oito anos, o Circuito Carioca de Feiras Orgânicas, presente em 18 bairros, reúne produtores e consumidores adeptos dos alimentos livres de pesticida.

No Brasil, o setor orgânico cresce em média entre 30%, mas de acordo com Marcos Melo, da Essência Vital, gestora de feiras orgânicas em oito bairros, há um paradoxo no Rio em decorrência da crise econômica no estado. "Embora seja um projeto de caráter único no Brasil, em função de seus protocolos de controle, inovação e sistematização, as feiras sofreram e ainda sofrem um grave impacto com a depreciação econômica".

Diferente da plantação tradicional, a orgânica não utiliza agrotóxicos, adubos químicos sintéticos, sementes transgênicas e drogas veterinárias. Em defesa das pesticidas, no entanto, a CNA destaca que o uso dela é fundamental, pois entre outros fatores, pelo clima tropical, o ataque de pragas e ervas daninhas é mais intenso e perigoso, o que interrompe o ciclo de produção.

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No Circuito Carioca de Feiras Orgânicas, presente em 18 bairros, agricultores vendem direto ao consumidor DIVULGAÇÃO/ ESSÊNCIA VITAL
Feira orgânica no Rio de Janeiro Ricardo Cassiano/ divulgação
Maquinário auxilia plantação e pode controlar uso de agrotóxicos reprodução

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