Deputados Estaduais Mônica Francisco e Waldeck CarneiroDivulgação

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A Assembleia Legislativa do Rio aprovou, nesta quinta-feira (1), um Projeto de Lei que declara a Rádio Nacional Rio de Janeiro AM um Patrimônio Histórico Cultural Imaterial do Estado. A iniciativa tem o objetivo de reconhecer a importância da emissora para a história fluminense e de protegê-la da possibilidade de desligamento. 
Inaugurada no dia 12 de setembro de 1936, a Rádio Nacional inovou ao longo das décadas e se consagrou entre as principais transmissoras de música popular, teledramaturgia e radiojornalismo do país. Por sua trajetória, passaram diversos artistas que fizeram história no Rio e na cultura do samba.
Em abril, um projeto semelhante, propondo o tombamento da Rádio MEC, foi aprovado na Alerj, mas vetado pelo governador Cláudio Castro. Geridas pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), as rádios MEC e Nacional têm corrido risco de desligamento, após o Governo Federal anunciar a intenção de encerrar as transmissões AM. A declaração de Patrimônio Histórico Cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro é uma tentativa de dificultar fim das transmissões, uma vez que qualquer intervenção sobre bens tombados deve ser previamente autorizada.  
A possibilidade de desativação ocorre na contramão do momento histórico do centenário das transmissões de rádio no Brasil, comemorado em 7 de setembro de 2022. As rádios MEC AM, que completa 100 anos em 2023, e Nacional do Rio de Janeiro fazem parte dessa história, além de serem donas de notável acervo musical, que deu visibilidade para artistas que não têm espaço nas rádios mais comerciais.
O Projeto de Lei 5493/2022, que declara a Rádio Nacional um Patrimônio Histórico Cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro, é de autoria da deputada estadual Mônica Francisco (PSOL) e do deputado estadual Waldeck Carneiro (PSB). Agora, o PL segue para apreciação do governador Cláudio Castro.
"As rádios MEC e Nacional são e foram muito importantes para garantir a visibilidade de artistas brasileiros e para as famílias que ouviam as radionovelas e a programação cultural das emissoras. Por isso, celebro a luta dos defensores da comunicação pública. A Rádio MEC e a Rádio Nacional são do povo brasileiro. Elas são do conjunto da população, fazem parte do nosso patrimônio", comemorou Mônica, que também é presidente da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social da Alerj.
A Frente em Defesa da EBC e da Comunicação Pública reivindica a migração das duas rádios para a frequência FM, como um primeiro passo para evitar a desativação das emissoras. Em março, foi realizada. na Alerj, uma audiência pública cobrando a manutenção da Rádio MEC e da Rádio Nacional no ar, na faixa AM, com potência adequada, até que seja feita a migração plena para a faixa FM. Convidada para o debate aberto à sociedade civil, a EBC não compareceu.
Os deputados estaduais, que estão à frente do projeto, emitiram, nesta terça-feira (31), 15 pedidos de esclarecimento à EBC sobre os planos para o futuro das rádios MEC e Nacional. A iniciativa foi tomada após a Anatel informar, em março, por meio da Lei de Acesso à Informação, que não há registros de uma solicitação de migração da faixa AM para FM referente à Rádio MEC. "São emissoras pautadas pela valorização da cultura brasileira e, por isso, vamos continuar lutando para que elas não sejam desativadas", disse Mônica Francisco.