Rio - A primeira parte da reforma tributária apresentada pelo governo federal ao Parlamento no início desta semana colocou em risco o mercado editorial. De acordo com o artigo 28 da lei 10.865, de 2004, o livro tem isenção das contribuições para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e para os programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep).
O projeto de lei entregue pelo ministro da Economia Paulo Guedes aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Rodrigo Maia, prevê que o livro pague uma alíquota de 12%, que é a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), em substituição ao PIS/Confis. Só que como já foi dito, o livro é isento desde 2004 do pagamento do PIS/Cofins.
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Em sua reforma, Guedes isentou entidades beneficentes, templos de qualquer culto, partidos políticos, sindicatos e condomínios, entre outros. O livro estaria de fora da isenção. Um autor recebe, em média, 10% do preço de capa do livro por direitos autorais. Caso a reforma seja aprovada, o governo passará a receber 12%. Ou seja, mais que o autor do livro.
