Duque de Caxias - A Prefeitura de Duque de Caxias acatou a recomendação feita pelo Ministério Público Federal (MPF) para que seja dada assistência social e econômica para as 56 famílias que ocupam as obras inacabadas do Programa de Aceleração do Crescimento na Vila Ideal/Favela do Lixão, no município de Duque de Caxias (RJ).
O ofício nº 000182/SMU - GS/2021, encaminhado ao procurador da República Julio José Araujo Junior, relata que a prefeitura atendeu a uma das propostas apresentadas na recomendação inicial, informando que irá oferecer o pagamento de um aluguel social pelo prazo de um ano, acrescido de 50% em cada parcela, a cada uma das 56 famílias impactadas.
Além de adotar a medida de pagamento do aluguel social, o ofício ainda informa que o município de Duque de Caxias já iniciou o serviço de assistência social aos moradores daquela região, através de processo licitatório, cujo objetivo é criar ações que favoreçam a inclusão social dos cidadãos com a realização de palestras socioeducativas, cursos profissionalizantes e apoio às necessidades junto aos órgãos públicos responsáveis.
Entenda o caso
O ofício nº 000182/SMU - GS/2021, encaminhado ao procurador da República Julio José Araujo Junior, relata que a prefeitura atendeu a uma das propostas apresentadas na recomendação inicial, informando que irá oferecer o pagamento de um aluguel social pelo prazo de um ano, acrescido de 50% em cada parcela, a cada uma das 56 famílias impactadas.
Além de adotar a medida de pagamento do aluguel social, o ofício ainda informa que o município de Duque de Caxias já iniciou o serviço de assistência social aos moradores daquela região, através de processo licitatório, cujo objetivo é criar ações que favoreçam a inclusão social dos cidadãos com a realização de palestras socioeducativas, cursos profissionalizantes e apoio às necessidades junto aos órgãos públicos responsáveis.
Entenda o caso
O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação à Prefeitura de Duque de Caxias (RJ), à Secretaria de Habitação e Urbanismo e à Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos para que fosse apresentada e executada uma proposta, em dez dias, a fim de garantir atendimento a 56 famílias ameaçadas de remoção que ocupam os locais de obras inacabadas do Programa de Aceleração do Crescimento na Vila Ideal/Favela do Lixão, no município de Duque de Caxias.
A recomendação para a Secretaria de Habitação e Urbanismo da cidade requereu a apresentação e execução de uma proposta habitacional de reassentamento imediato, no mesmo distrito, para as famílias mencionadas, ou o oferecimento do pagamento de um aluguel social, pelo prazo de um ano, acrescido de 50% em cada parcela. Além disso, recomenda-se o cadastramento dos moradores e a realização de medidas de acolhimento e serviço social durante o mesmo prazo, de forma a assegurar seus direitos e a criação de políticas de habitação para as famílias impactadas.
A medida foi adotada em inquérito que apura o possível atraso nas obras do PAC e eventuais irregularidades, visando a construção, em duas etapas, de unidades habitacionais com urbanização, paisagismo, drenagem pluvial, sistema de esgotamento sanitário, pavimentação, extensão da rede de abastecimento de água e energia elétrica e a construção de equipamentos sociais, como escolas, creches e postos de saúde. A ocupação está em área destinada às obras no canal Caboclo.
A recomendação para a Secretaria de Habitação e Urbanismo da cidade requereu a apresentação e execução de uma proposta habitacional de reassentamento imediato, no mesmo distrito, para as famílias mencionadas, ou o oferecimento do pagamento de um aluguel social, pelo prazo de um ano, acrescido de 50% em cada parcela. Além disso, recomenda-se o cadastramento dos moradores e a realização de medidas de acolhimento e serviço social durante o mesmo prazo, de forma a assegurar seus direitos e a criação de políticas de habitação para as famílias impactadas.
A medida foi adotada em inquérito que apura o possível atraso nas obras do PAC e eventuais irregularidades, visando a construção, em duas etapas, de unidades habitacionais com urbanização, paisagismo, drenagem pluvial, sistema de esgotamento sanitário, pavimentação, extensão da rede de abastecimento de água e energia elétrica e a construção de equipamentos sociais, como escolas, creches e postos de saúde. A ocupação está em área destinada às obras no canal Caboclo.
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