TSE dá 7 dias para que defesa de Lula se manifeste sobre contestações

Registro da candidatura de Lula deve ser discutido pelo plenário do TSE no início de setembro

Por ESTADÃO CONTEÚDO

Processo contra o registro da candidatura de Lula foi distribuído ao ministro Luís Roberto Barroso
Processo contra o registro da candidatura de Lula foi distribuído ao ministro Luís Roberto Barroso -

Brasília - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que a defesa do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT), condenado e preso na Operação Lava Jato, se manifeste sobre as 16 contestações ao registro de candidatura do petista dentro do prazo de sete dias - a contar a partir da sexta-feira.

A decisão respeita o rito de tramitação do processo, relatado pelo ministro Luís Roberto Barroso. Com isso, o registro da candidatura de Lula deve ser discutido pelo plenário do TSE no início de setembro.

Depois que o pedido de registro de Lula foi formalizado no tribunal no último dia 15, a candidatura do petista foi alvo de 16 contestações. O prazo para os pedidos de impugnação de Lula foi encerrado às 23h59 da última quarta-feira.

Na última quinta-feira, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao TSE que já se começasse a contar na semana passada o prazo para a manifestação da defesa. O pedido foi colocado como uma segunda alternativa da Procuradoria-Geral da República (PGR), caso Barroso não negue liminarmente o registro do ex-presidente.

Para os advogados, a "oportunidade de defesa não pode ser suprimida nem mesmo diante de temas relativamente simples".

Eles reconhecem que a inelegibilidade de qualquer candidato pode ser analisada pelo ministro-relator "de ofício", ou seja, mesmo sem provocação das partes.

Mesmo assim, ressaltam que a "inelegibilidade de ofício somente pode ser reconhecida após ser dada oportunidade à parte para se defender sobre a sua possível incidência".

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Processo contra o registro da candidatura de Lula foi distribuído ao ministro Luís Roberto Barroso Rosinei Coutinho / STF
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