São Paulo - O plano de governo do PT promete acabar com a "judicialização da política" e inclui medidas que coíbam abusos de autoridade. "A pauta do combate à corrupção não pode servir à criminalização da política", registra a proposta entregue no pedido de registro da candidatura do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, preso e condenado na Lava Jato, que foi negado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no sábado.
O PT propõe promover mudanças na Lei Anticorrupção e na Lei de Organizações Criminosas - marco legal das delações premiadas usadas na Lava Jato e que permitiram o avanço das investigações do esquema de corrupção na Petrobras.
No ano passado, a Procuradoria Geral da República (PGR) apresentou a denúncia do "quadrilhão do PT" na Lava Jato. Para investigadores, Lula e outras 15 pessoas foram beneficiárias de um esquema que desviou R$ 1,48 bilhão em propinas da Petrobras.
"As delações premiadas, previstas na Lei das Organizações Criminosas, também não podem se prestar a proteger bandidos confessos e a condenar pessoas inocentes", diz o documento entregue pela sigla.
"Os candidatos à direita tendem a estar muito confortáveis com o uso do Direito Penal, uma abordagem mais preocupada com o lado da punição, do que os candidatos de esquerda", diz Guilherme France, consultor da Transparência Internacional.
"Não adianta reclamar da corrupção e eleger pessoas envolvidas até o pescoço nos esquemas. Se isso acontecer, os esquemas continuarão. Precisamos que o brasileiro se manifeste contra a corrupção por meio do voto consciente. Isso independe de partido político", afirma o procurador da República Deltan Dallagnol, chefe da força tarefa da Lava Jato no Paraná.
