Vice de Comitê da ONU critica Brasil ter ignorado recomendação sobre candidatura de Lula

Em agosto, o Comitê de Direitos Humanos da ONU havia concedido medidas cautelares e solicitado às autoridades brasileiras que mantivessem os direitos políticos do petista até que seu caso fosse avaliado pelo STF

Por ESTADÃO CONTEÚDO

Sarah Cleveland é professora de Direito da Universidade de Columbia
Sarah Cleveland é professora de Direito da Universidade de Columbia -

A vice-presidente do Comitê de Direitos Humanos da ONU, Sarah Cleveland, criticou a decisão de negar o registro da candidatura ao Palácio do Planalto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso pela Operação Lava Jato.

Na última sexta-feira, com base no entendimento de que o petista está enquadrado na Lei da Ficha Limpa, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recusou o direito de Lula a participar das eleições deste ano.

Em meados de agosto, o Comitê de Direitos Humanos da ONU havia concedido medidas cautelares e solicitado às autoridades brasileiras que mantivessem os direitos políticos de Lula até que seu caso fosse avaliado pelo Supremo Tribunal Federal. O órgão formado por 18 peritos independentes, porém, não atendeu ao pedido para que o ex-presidente fosse solto.

A lógica da decisão, segundo Sarah Cleveland, foi a de garantir que Lula não tivesse seus direitos violados antes de uma decisão final sobre seu caso, numa última instância. O governo brasileiro deixou claro, desde o início, que considerava a decisão do Comitê como sendo apenas uma recomendação, sem poder vinculante.

"A ação do Brasil é muito lamentável", declarou Cleveland, que foi uma das duas peritas que assinou as medidas cautelares a favor de Lula. "O Comitê de Direitos Humanos considera a falha em cumprir com as medidas cautelares como uma violação ao Protocolo Adicional e, se a situação continuar como tal, o Comitê comunicará isso ao governo em seu devido tempo", alertou a vice-presidente, que ocupa o cargo de professora de Direito da Universidade de Columbia, nos EUA.

Candidatura de Lula foi rejeitada em votação do TSE na última sexta - Carlos Moura / TSE

Protocolo

O Brasil foi um dos governos que aderiu ao protocolo que permite que um indivíduo possa entrar com uma queixa contra seu Estado.

"A ação apropriada para o Brasil, se discordava das medidas provisórias ou tivesse um contra argumento, seria de submetê-los ao Comitê, junto com um pedido para que as medidas provisórias fossem suspensas, e não argumentar que os tribunais domésticos não devem seguir as medidas cautelares", explicou.

A decisão da Corte tira Lula das eleições, mas o PT promete manter a judicialização do caso. A votação foi encerrada no início da madrugada de sábado, após mais de 10 horas de sessão. O registro da candidatura de Lula foi rejeitado por 6 votos a 1. O tribunal deu prazo de 10 dias para a coligação apresentar um novo cabeça de chapa.

Se as medidas cautelares foram declaradas, o mérito do caso de Lula apenas será tratado pelo órgão da ONU em 2019. De acordo com Cleveland, o processo ainda está pendente.

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Sarah Cleveland é professora de Direito da Universidade de Columbia Reprodução / Columbia University
Candidatura de Lula foi rejeitada em votação do TSE na semana passada Carlos Moura / TSE