Rio - O primeiro debate do DIA em parceria com o Conselho Federal de Administração (CFA), nesta segunda-feira, discutiu pontos propostos por presidenciáveis de um tema bastante sensível ao Rio: Segurança Pública. Foram abordados os assuntos Estatuto do Desarmamento; a vigilância nas fronteiras; o sistema penitenciário; a maioridade penal e a questão da gestão da Inteligência na área, além da viabilidade econômica das metas dos cinco candidatos melhores colocados nas pesquisas de intenção de voto — Jair Bolsonaro, Ciro Gomes, Fernando Haddad, Marina Silva e Geraldo Alckmin.
Nesta terça-feira, o tema debatido será Combate à Corrupção. Já Geração de Empregos e Gestão serão discutidos nos dias 24 e 25 deste mês, respectivamente. Todos serão transmitidos ao vivo pelas redes sociais do jornal e do CFA.
A discussão foi acompanhada ao vivo pelos leitores através das redes sociais do DIA e do Conselho Federal de Administração (CFA), e contou com Cesar Campos, administrador e especialista em gestão, e Paula Poncioni, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), pesquisadora de violência e Segurança Pública. A jornalista do DIA Bruna Fantti mediou o debate.
O assunto que abriu o debate foi sobre propostas que falam sobre a liberação e controle de armas para a população. Cesar Campos teme as consequências de dar armas para o povo. Segundo ele, falta controle de dados sobre armas e munições tanto do estado quanto da segurança privada.
"Não adianta se proteger, se blindar, se não tiver Segurança Pública. É um caminho sem volta armar a população, depois você não controla. É uma decisão muito séria, envolve aspectos culturais, aqui um governante decidir que todo mundo vai ficar armado é preocupante", disse Celso.
Paula Poncioni apresentou um dado preocupante: 94,9% das armas apreendidas em 2017 não foram cadastradas pela Polícia Federal, reforçando o descontrole. "O uso de armas privadas não protege o cidadão, não é de interesse público", falou. "É uma leviandade se pensar ou se propor que cidadão se arme em detrimento de uma coordenação, um gerenciamento, uma responsabilidade dos governantes", disse Poncioni.
O administrador lembrou que desde 2003 o porte de armas é permitido, obedecendo alguns critérios, e que qualquer mudança no Estatuto do Desarmamento, mesmo que seja para flexibilizar, tem que passar pelo Congresso: “Qualquer mudança tem que ser negociada com o Congresso, não é uma decisão do presidente. Ele (presidente) não pode decidir (sozinho)”, explicou.
Sobre a criação de novas polícias, Cesar e Paula foram unânimes ao questionar a ideia e defendem o aprimoramento das forças já existentes. “Em tese, já temos a Polícia Federal. Temos que rever a questão da governança em relação às fronteiras, mas como criar uma nova polícia, para quê? Temos que capacitar o serviço policial junto às fronteiras, que é mais viável, vivemos uma crise fiscal muito grande. As fronteiras precisam desse policiamento, mas temos que pensar em como capacitar a polícia que temos hoje, como a PF, e as Forças Armadas, sem dúvida”, defendeu a pesquisadora.
César, que coordenou o Programa Delegacia Legal, apontou a falta de integração entre os órgãos de Segurança Pública como um dos problemas a serem resolvidos pelo novo presidente. Nesse contexto, ele destaca a importância do recém-criado Ministério de Segurança Pública, inclusive na redução de homicídios.
“Existe uma total desintegração de todos os órgãos, que vai das polícias ao sistema penitenciário, passando pela Justiça. Isso frustra qualquer trabalho. Se tem no Rio de Janeiro, segunda economia do país, imagina em outros estados?”, defendeu. Paula fala que a melhora das polícias passa pela capacitação maior dentro dessas instituições e não em exigir uma graduação no ingresso.
Outro ponto discutido foi o sistema carcerário. Os candidatos divergem em relação às medidas, desde a redução da maioridade penal até medidas alternativas ao encarceramento. Os debatedores apontaram problemas como superlotações e apontaram que a criação de espaços para detentos no regime semiaberto poderia diminuir a massa carcerária.
“É preciso pensar que o aprisionamento é a medida mais grave, não deve ser rotineira”, disse César, defendendo a adquisição de novos equipamentos, como tornozeleiras eletrônicas, para a adoção de penas alternativas para crimes de menor potencial.
Paula Poncioni disse que o problema do sistema penitenciário deve começar a ser resolvido com prevenção, o que não é feito pelos governos. Ela criticou a ideia de aumentar as medidas socioeducativas, propostas por Alckmin, e a redução da maioridade, defendida por Bolsonaro.
A pesquisadora do Fórum de Segurança Pública disse também que a Intervenção na Segurança do Rio Paula perdeu uma grande oportunidade de mexer com as polícias do Rio. "Não há perspectiva de deixar um legado, não foram eficientes no combate e controle ao crime", disse, apontando o aumento dos autos de resistência desde o início do trabalho das Forças Armadas.
