Rio - A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Rio defendeu a suspensão dos direitos políticos do candidato a governador Anthony Garotinho (PRP) em manifestação ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Ele teve seus direitos políticos suspensos em março por condenação do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) por calúnia contra um juiz federal em seu blog — não cabe mais recurso contra essa decisão.
No parecer protocolado nesta segunda-feira, a PRE discordou do recurso do candidato contra a execução da condenação definitiva. Além dessa suspensão, Garotinho foi punido com dois anos e oito meses de reclusão – pena já convertida em restrições de direitos como a prestação de serviço comunitário.
No parecer, a PRE relatou ainda ao TRE que, embora o réu esteja ciente de sua condenação mais recente no TRF2 por formação de quadrilha armada no processo resultante da Operação Segurança Pública S/A, o oficial de justiça tem tido dificuldades de localizá-lo, apesar de ter comparecido quatro vezes em sua residência e deixado seus contatos com empregado do próprio Garotinho e o porteiro do condomínio. Nesse caso, a execução penal definitiva tramita na 9ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.
A PRE mencionou súmula do TSE que indica que, nos processos de registro de candidatura, o juiz eleitoral pode admitir automaticamente a existência das causas de inelegibilidade e falta de condições de elegibilidade, resguardados os princípios do contraditório e da ampla defesa.
O advogado eleitoral Thiago de Godoy, que defende Garotinho, afirma que a candidatura dele está garantida pelo Tribunal Superior Eleitoral. "Neste momento, tal comportamento só se presta para criar fatos midiáticos negativos contra uma candidatura que está respaldada por uma decisão legitima".
