As novas regras do voto

Pela primeira vez, escolha dos deputados federais e estaduais será como a de vereadores. Candidatos precisam atingir 10% do quociente eleitoral de seus estados

Por GUSTAVO RIBEIRO

Primeiro turno acontece neste domingo, 7 de outubro
Primeiro turno acontece neste domingo, 7 de outubro -

Rio - Uma regra implantada em 2016 para a eleição de vereadores vai valer pela primeira vez na escolha de deputados estaduais e federais neste ano. Para serem eleitos, esses candidatos precisarão atingir individualmente 10% do quociente eleitoral de seus estados — número de votos que cada partido ou coligação precisa ter para conquistar uma vaga. Com a mudança, é preciso fazer algumas avaliações ao optar pelo voto de legenda (quando se digita apenas o número do partido) ou nominal (quando se digita o número de um candidato específico).

Diferente da eleição para presidente, governador e senador, definida pela maioria dos votos válidos, deputados estaduais e federais são submetidos ao sistema proporcional — assim como vereadores, que não estão em jogo no pleito de outubro. Com isso, os eleitos não necessariamente são os mais votados. Na verdade, são os mais votados de um partido isolado ou coligação, a depender do número de cadeiras que cada grupo terá nas assembleias legislativas e na Câmara dos Deputados.

Votar na legenda agora pode não ser uma boa estratégia se a intenção for privilegiar um partido. Isso porque um partido ou coligação que conquistar duas cadeiras irá perdê-las se nenhum de seus candidatos alcançar nominalmente 10% do quociente eleitoral. Ou pode, ainda, perder uma delas se apenas um representante do grupo atingir o piso. Logo, as vagas perdidas vão para outro partido ou coligação.

"A regra de 10% foi introduzida na legislação para evitar que um candidato muito popular eleja outros com votação insignificante. Mas, na prática, a regra também prejudica os partidos que concentram sua votação na legenda", explicou o professor de Ciência Política da UFRJ Jairo Nicolau em artigo elaborado no projeto Observatório das Eleições.

Para a cientista política Priscila Riscado, professora da UFF, a nova regra dos 10% personaliza o voto. "Acaba exigindo mais do eleitor critérios de escolha em uma pessoa específica, o que não aconteceria no caso do voto de legenda", ressaltou.

Luciana Veiga, coordenadora do programa de Pós-Graduação em Ciência Política da Unirio, alerta que qualquer voto, nominal ou de legenda, é usado para calcular a quantidade de cadeiras reservadas para uma coligação. Por isso, ela orienta os eleitores a pesquisarem quais partidos estão coligados para não correr o risco de votar em um partido e acabar privilegiando outro com o qual não tem afinidade.

"Os votos nominais ou em legenda vão cair na conta da coligação. O eleitor precisa saber que pode estar ajudando a eleger qualquer partido que está ali coligado e não necessariamente aquele com o qual tem mais afinidade", aconselhou Luciana.

Cálculo em duas etapas e feito por quocientes

A cientista política Luciana Veiga lembra que conhecer a regra do jogo é importante para elaborar a estratégia de voto. Afinal, como funciona o sistema eleitoral de deputados federais, estaduais e distritais, além de vereadores? O que vale são os votos válidos para legendas ou candidatos. Depois de descartar brancos e nulos, definem-se os partidos ou coligações que terão direito a alguma vaga. Para isso, o total de votos válidos é dividido pelo número de cadeiras em disputa nas assembleias legislativas ou na Câmara Federal para cada estado, resultando no chamado quociente eleitoral. Somente partidos ou coligações que atingem o quociente eleitoral continuam na disputa.

Em seguida, calcula-se o quociente partidário, que é o número de cadeiras a serem ocupadas por cada partido vitorioso na primeira etapa: divide-se o número de votos válidos do partido ou coligação pelo quociente eleitoral. Serão eleitos os candidatos que receberem a maioria dos votos dentro de cada partido ou coligação, respeitando a exigência individual mínima de 10% do quociente eleitoral para se eleger. Caso isso não ocorra, a cadeira conquistada pelo partido ou coligação é perdida e será distribuída a outra agremiação com candidato que cumpra o requisito.

 

Luciana Veiga e Michael Mohallem falam sobre novas regras do voto - Montagem sob divulgações

PODER DE MUDANÇA

O DIA reuniu dicas para ajudar os eleitores a votar de forma consciente, única maneira de promover a desejada renovação política. Especialistas ressaltam que votar branco ou nulo significa jogar fora a chance da renovação, e contribui para eleger um candidato com quem menos se tem afinidade. "Há um engano crucial de que votar branco ou nulo significa não participar da política. Quando anulamos, favorecemos os líderes das pesquisas, porque o voto é descartado", explica a cientista política Priscila Riscado, que é professora da UFF.

Michael Mohallem, cientista político e coordenador do Centro de Justiça e Sociedade da FGV Direito Rio, lista aspectos que devem ser considerados para tentar eleger bem um candidato. A primeira premissa, segundo ele, é fazer um "teste de integridade", buscando seu histórico e verificando se acumula denúncias ou condenações. Pesquisar no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e em reportagens são meios de se ter acesso a essas informações. "O próximo passo é averiguar se as propostas se alinham com as concepções ideológicas do eleitor", sugere.

Os sites e redes sociais dos candidatos e partidos também apresentam os projetos. A atitude das legendas diante de casos de corrupção também deve ser observada. "Como um partido que se diz contra corrupção abriga candidatos condenados?", frisa Priscila Riscado.

Fique atento a promessas que não podem ser cumpridas. "O orçamento é prerrogativa sobretudo do Poder Executivo. O Legislativo pode fazer emendas parlamentares, mas que, em última instância, dependem de liberação do Executivo. Neste caso, vão depender do acesso que terão ao presidente e do resultado do jogo da eleição", alerta Luciana Veiga, da Unirio.

 

PASSO A PASSO

SAIBA AS PROPOSTAS

"O eleitor precisa, antes de tudo, conhecer a fala dos candidatos. Procure segui-los nas redes sociais e buscar informações nos sites dos partidos. Cada um vai fazer um juízo de acordo com seus valores. O que não pode acontecer é votar sem conhecer as propostas", orienta Luciana Veiga.

VEJA O HISTÓRICO

De acordo com Priscila Riscado, uma das plataformas mais confiáveis que disponibiliza o histórico dos candidatos é o site do TSE. Mostra se já tiveram processos e se foram condenados, sem risco de boato. Outra opção é buscar referências na imprensa. Além disso, troque ideias com parentes e amigos, mas sempre cheque as informações em fontes seguras.

AVALIE O PARTIDO

Leve em conta a história dos partidos no que se refere à quantidade de políticos condenados e às ideias. Luciana Veiga ressalta que o grupo político foi escolhido pelo candidato por algum motivo. "Ou ele tem afinidade ideológica ou fez algum cálculo pragmático que o colocou ali. Se o candidato ocupar uma vaga no Executivo ou no Legislativo, é o partido que está ganhando", diz a especialista.

CHEQUE COLIGAÇÕES

Uma coligação pode ser formada por partidos distintos que não agradam o eleitor. Na eleição para deputados, o voto nominal ou na legenda pode ajudar a eleger candidatos mais votados de partidos coligados. O site do TSE apresenta as coligações em "Repositório de Dados Eleitorais".

SEJA COERENTE

Escolha candidatos com programas similares para evitar problemas de governabilidade em diferentes cargos. "Um presidente ou governador terá dificuldade de executar seu programa se não tiver uma bancada com propostas semelhantes", explica Piscila Riscado.

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