Lewandowski suspende processo contra Romário e determina remessa do caso ao STF

Ministro considerou que somente a Corte pode determinar se abre mão da competência de julgar os parlamentares

Por ESTADÃO CONTEÚDO

Romário, candidato ao governo do Rio pelo Podemos
Romário, candidato ao governo do Rio pelo Podemos -

Brasília - O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira, 28, processo envolvendo o senador Romário (Podemos-RJ), candidato ao governo do Rio, que tramita no 9º Juizado Especial Criminal da Barra da Tijuca. O ministro também determinou que o caso, que trata de um acidente com carro que atingiu um motociclista, seja remetido imediatamente ao STF.

A decisão atendeu a pedido da defesa do senador. Os advogados reclamaram ao STF que, mesmo tendo foro especial pela condição de parlamentar, Romário foi intimado pelo juizado no RJ para comparecer à audiência de conciliação em 20 de setembro.

Lewandowski considerou que somente o STF pode determinar se abre mão da competência de julgar os parlamentares, ainda que a Corte tenha restringido o foro para crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo.

"Dessa forma, sempre que for detectada provável participação criminosa de agente político com foro por prerrogativa de função, a autoridade policial, o Ministério Público ou as instâncias inferiores do Poder Judiciário devem, imediatamente, suspender o trâmite procedimental ou processual e encaminhar os autos ou documentos produzidos ao Tribunal competente, a fim de que possa analisar se os fatos narrados ocorreram durante o exercício do cargo e se são relacionados às funções desempenhadas", explicou o ministro.

Lewandowski também observou que Romário disputa a eleição, e que "eventual" oferecimento de denúncia pelo Ministério Público estadual "poderá influir, decisivamente, nos rumos da candidatura".

"Assim, mesmo que seja posteriormente declarada a incompetência do Parquet estadual ou do juízo local, e a consequente nulidade da denúncia e de seu recebimento, estará configurado efetivo prejuízo irremediável no exame do mérito da presente ação", diz o ministro. O julgamento de mérito do pedido de Romário ao Supremo ainda será julgado.