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Jorge Mussi será relator de ação do PT contra Bolsonaro no TSE

Processo pede investigação das suspeitas de uso de sistemas de envio de mensagens em massa na plataforma WhatsApp custeados por empresários

Por O Dia

O corregedor-geral eleitoral da Justiça Eleitoral, ministro Jorge Mussi, será o relator da ação
O corregedor-geral eleitoral da Justiça Eleitoral, ministro Jorge Mussi, será o relator da ação -

Rio - O ministro Jorge Mussi do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), corregedor-geral da Justiça Eleitoral, será o relator da ação protocolada pela coligação O Povo Feliz de Novo, formada pelo PT, PCdoB e PROS contra o presidenciável Jair Bolsonaro pelo colegiado do TSE. Ele ainda não aceitou a ação de investigação judicial eleitoral ajuizada na quinta-feira no Tribunal Superior Eleitoral.

O processo trata das suspeitas de uso de sistemas de envio de mensagens em massa na plataforma WhatsApp custeados por empresários. A denúncia foi feita na quinta-feira, em reportagem do jornal Folha de S.Paulo. Segundo o texto, empresas contrataram firmas de marketing digital que comercializam serviços de disparo de centenas de milhões de mensagens no Whatsapp em contratos de até R$ 12 milhões. Um dos apoiadores seria Luciano Hang, da rede de varejo catarinense Havan, que apoia Bolsonaro. 

Além de Bolsonaro, são réus na ação seu vice, Hamilton Mourão, o empresário Luciano Hang e as empresas Quick Mobile, Yacows Desenvolvimento, Croc Services, SMS Market e o WhatsApp.

A ação requer a cassação do registro de Bolsonaro e que ele seja declarado inelegível por oito anos. Os advogados pedem também que a Justiça Eleitoral dê ao Whatsapp 24 horas para promover um plano de contingência que bloqueie o envio das mensagens em massa pelas firmas de comunicação digital citadas na reportagem.

O documento também solicita a busca e apreensão de documentos na sede da rede varejista Havan e na casa de seu dono, Luciano Hang, cópia da documentação contábil e financeira e quebra de sigilo telefônico e bancário do empresário para averiguar a relação dele com empresas de comunicação digital e com a campanha de Bolsonaro.

A coligação do PT também pede a quebra de sigilo bancário e telefônico das empresas Quick Mobile, Yacows Desenvolvimento, Croc Services e SMS Market e que seus proprietários sejam ouvidos pela Justiça.

Essas companhias oferecem assessoria digital e são citadas na reportagem do jornal Folha de S.Paulo por terem sido contratadas para efetuar os disparos em massa. Conforme o texto, Jair Bolsonaro declarou ter gasto apenas R$ 115 mil com a empresa AM4 Brasil Inteligência Digital para serviços relacionados a mídias digitais. 

Na ação, a coligação de Haddad argumenta que há indícios de condutas que podem incorrer em três crimes eleitorais. A primeira é a doação de pessoa jurídica (popularmente conhecida como caixa 2), proibida no pleito deste ano depois do financiamento empresarial ter sido retirado como alternativa pela reforma política aprovada em 2017.

O segundo crime seria a utilização de perfis falsos para propaganda eleitoral. Outro seria a compra irregular de cadastros de usuários, o que fere a proteção de dados prevista no Marco Civil da Internet (12.965/2014). Os advogados de Haddad afirmam que se trata de um “evidente caso de abuso econômico”. 

Pelo Twitter, Bolsonaro afirmou que não tem controle sobre apoios voluntários e que o PT não está sendo prejudicado por fake news, mas pela “verdade”. Em seu perfil no Facebook, Luciano Hang disse que vai processar a Folha de S.Paulo e desafiou o jornal a mostrar os contratos de envio de mensagens em massa. 

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