Rio - Milhares de apoiadores do presidenciável Fernando Haddad (PT) caminham em direção à Cinelândia, no Centro do Rio, na noite desta sexta-feira. Durante a tarde, centenas de pessoas participaram de ato em frente à sede do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), após a retirada de bandeira com os dizeres "Direito UFF - Antifascista" da fachada do prédio da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF), em Niterói, além de medidas da Justiça Eleitoral em universidades de todo o país consideradas "arbitrárias". Foram pelo menos 17 intervenções em nove estados nas últimas 48 horas. Os manifestantes do TRE se uniram à manifestação de apoio ao petista na Candelária, que se dirige à Cinelândia.
As medidas da Justiça Eleitoral nas últimas 48 horas levaram os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) a defenderem a autonomia das universidades e repreenderem excessos nas instituições.
O ato no TRE-RJ foi marcado em repúdio ao que os estudantes chamaram de censura nas Universidades Públicas. "As Universidades Públicas de todo o Brasil estão sendo alvos de ataque covarde por parte da Justiça Eleitoral. Convocamos todas e todos que lutam contra o fascismo, em defesa da democracia e da liberdade de expressão a somarem conosco nesse ato", diz o texto produzido pelos alunos.
“O que eu vi é que está bem partidário. Tem bastante gente do PT e do PCdoB e, até o momento, eu não vi nenhum policial. A Rio Branco está praticamente fechada e a gente vai se concentrar em frente à Câmara Municipal. Está bem cheio e super partidário. Todas as universidade estão. A UFRJ, UFF e a Uerj estão em peso”, diz a estudante de psicologia da Uerj, Júlia Kasprzykowski.
O protesto é pacífico e também tem adesão de quem não estava inicialmente no ato, conforme conta a estudante de Geografia da Uerj, Luiza Lima: "“A maioria era de universidade, mas quem tava na rua e viu acabou entrando no ato. Tinha também uma passeata a favor do Haddad. Fizemos vários gritos de ordem e acabou misturando. Foi muito pacífico”.
Até as 16h50 desta sexta-feira, o evento do protesto no Facebook já contava com mais de 37 mil adesões, dentre confirmados e interessados.
Presidente do TRE-RJ divulga nota
O presidente do TRE-RJ, desembargador Carlos Eduardo da Fonseca Passos, divulgou nota defendendo as fiscalizações recentes em universidades do Estado do Rio. " Equipes de fiscalização tem como propósito tão-somente coibir condutas que estejam em dissonância com a legislação eleitoral. As recentes ações de fiscais eleitorais em instituições de ensino no estado do Rio de Janeiro foram desdobramentos de decisões judiciais fundamentadas, a partir de denúncias oriundas de eleitores e da Procuradoria Regional Eleitoral", diz a nota.
O desembargador afirma que as universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial. "Manifestações políticas e ideológicas, em especial aquelas realizadas por estudantes em instituições de ensino, são inerentes ao processo democrático e à liberdade de expressão, assegurados constitucionalmente", acrescenta.
"A fiscalização da propaganda tem atuado em conformidade com as normas vigentes e de forma democrática, com a prudência e a sensibilidade que as circunstâncias políticas demandam", defende.
O presidente do TRE também afirma que determinou aos juízes eleitorais que procedam com a máxima cautela neste momento. "Acompanhando, com a proximidade necessária, todos os atos praticados, notadamente aqueles relacionados à apreensão de materiais, conciliando a liberdade de manifestação com a isonomia entre os candidatos", afirmou.
Presidente do TRE-RJ reúne-se com estudantes e advogados para tratar de ações de fiscalização em universidades
O presidente do TRE-RJ recebeu, na tarde desta sexta-feira, na sede do tribunal, representantes de entidades estudantis e advogados para tratar das recentes ações de fiscalização da propaganda eleitoral em universidades. "Foi um encontro muito produtivo. Ressaltei que o TRE-RJ é o Tribunal da democracia e que apóio o princípio da liberdade de expressão, graças ao qual são possíveis, inclusive, manifestações como a realizada hoje em frente à nossa Corte".
Após ouvir os relatos de todos os presentes sobre as ações das equipes de fiscalização, o desembargador esclareceu que os questionamentos sobre decisões judiciais suscitados devem ser encaminhados pelas vias próprias, para que sejam analisados judicialmente pelo órgão colegiado do tribunal.
Estiveram presentes na reunião a presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Carina Vitral, o diretor da Faculdade de Direito da Uerj, Ricardo Lodi, os advogados Carlos Henrique de Carvalho, Luiz Paulo Viveiros de Castro e Luciano Alvarenga, e dirigentes dos diretórios acadêmicos da UFF, Uerj, UFRJ e UCP. Mais cedo, na manhã desta sexta-feira, o presidente do TRE-RJ já havia se reunido com o deputado estadual Marcelo Freixo e o vereador Tarcísio Motta, a pedido dos parlamentares, para tratar do assunto.
Entenda o caso
A polêmica envolvendo a bandeira na UFF começou na noite de terça-feira, quando fiscais do TRE-RJ estiveram na universidade para checar denúncias de crime eleitoral dentro da Faculdade de Direito. Na ocasião, em ato considerado arbitrário pelos estudantes, sob a alegação de "mandado verbal" da juíza titular da 199ª Zona Eleitoral (Niterói), Maria Aparecida da Costa Bastos, os agentes retiraram a faixa da fachada do prédio.
Na quarta, professores e estudantes da universidade fizeram, no entorno da faculdade, um ato de desagravo contra o que chamaram de "invasão" da instituição. A bandeira voltou ao topo do prédio, fazendo com que a juíza determinasse novamente sua retirada, nesta quinta, sob pena de "adoção de providências legais" contra o diretor do curso. A bandeira foi então substituída por duas longas faixas pretas. Entre elas, uma que diz "Censurado".
Na decisão, além da ameaça de prisão ao diretor do curso por crime de desobediência, caso a faixa não fosse retirada, a magistrada determina também a proibição das atividades políticas na faculdade.
A Defensoria Pública da União liberou, nesta quarta-feira, uma Recomendação Administrativa aos Reitores e Diretores das Instituições Públicas de Ensino Superior, onde defende a livre iniciativa de todos os membros da comunidade acadêmica referentes a qualquer tipo de manifestação de ideias, desde que de acordo com os pilares constitucionais de democracia, sem "qualquer cerceamento no exercício do direito à livre expressão, independente de posição político-ideológica, ainda que haja debates sobre o quadro eleitoral vigente, o que não se constitui propaganda político-eleitoral".
O documento considera a liberdade de expressão, a autonomia universitária, prevista na Constituição, que representa "proteção reforçada contra o arbítrio e a invasão dos entes legislativos inferiores", o livre debate de ideias e opiniões, o pluralismo político, a educação como um instrumento de desenvolvimento de ideias e concepções, além do estímulo ao conhecimento dos problemas do mundo presente.
Nesta quinta, a OAB-RJ também se manifestou sobre o caso, repudiando as decisões da Justiça Eleitoral, no que, nas palavras do presidente em exercício da entidade, Ronaldo Cramer, seriam para "censurar a liberdade de expressão de estudantes e professores das faculdades de Direito".
"Todos os cidadãos têm o direito constitucional de se manifestar politicamente. A manifestação livre, não alinhada a candidatos e partidos, não pode ser confundida com propaganda eleitoral".
O reitor da Universidade Federal do Paraná (UFPR) se posicionou, através de nota, contra a censura das universidades. "Não podemos permitir que se jogue fora aquilo que nos é mais caro e que deve ser perene, comum, sagrado: a manutenção da nossa liberdade de poder expressar o óbvio".
*Reportagem de Nathalia Duarte, com a estagiária Larissa Amaral.
