Rio - O futuro ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Bolsonaro, Sergio Moro, disse que vai usar a experiência acumulada na Operação Lava Jato para combater a corrupção e organizações criminosas no Brasil. O juiz federal concedeu coletiva de imprensa na tarde desta terça-feira no auditório da Justiça Federal do Paraná, em Curitiba.
"Vamos tentar manter o mesmo padrão de relativo sucesso da Operação Lava Jato", declarou. Ele disse que houve avanços no combate à corrupção e disse que pretende chamar nomes que trabalham ou trabalharam na força-tarefa. Moro falou que já tem nomes em mente, mas que não acha prudente anunciá-los sem antes falar com o 'resto do corpo do governo'.
Ele disse que os níveis de corrupção e criminalidade são muito altos no Brasil e que pretende colocar o país em um caminho virtuoso para que os índices fiquem em um 'padrão de mais normal', ressaltando que não há expectativa de resolver esses problemas em seis meses, ou mesmo durante todo o mandato.
Entre as medidas anunciadas na coletiva, o futuro ministro defendeu um banco de dados com material genético de criminosos para elucidar crimes e absolver inocentes. Ele também defendeu investimento em equipamentos, estratégia e inteligência para combater organizações criminosas. "O confronto policial pode acontecer, mas não é desejoso", afirmou.
Ele também citou substituir cargos de comissão por cargos concursados. Moro disse que quer resgatar parte da proposta do Ministério Público Federal das "Dez medidas contra a corrupção", que foram desfiguradas pelo Congresso em 2016 e o pacote de medidas apresentadas pelo movimento Transparência Internacional em parceria com a Fundação Getulio Vargas. Entre as propostas consideradas de difícil implementação que estão no pacote, o juiz apontou a regulamentação do lobby:"parece bom, mas é complexo."
Perseguição política e Lula
Sergio Moro disse que "não existe a menor chance do Ministério exercer perseguição política, 'por mais que seja estranho ter que dizer isso'. Ele reforçou que isso (perseguição política) não foi feito na Lava Jato. "As pessoas foram presas com provas." Ele disse que a condenação do ex-presidente Lula não tem relação com as eleições: "uma pessoa lamentavelmente cometeu um crime e respondeu na Justiça", argumentou.
De acordo com Moro, o processo de Lula foi julgado por ele em 2017, quando "não havia qualquer expectativa de que o então deputado Bolsonaro fosse eleito presidente". Moro disse ainda que, apesar das críticas de petistas, não pode pautar a vida dele "com base em fantasia, em álibi falso de perseguição política".
Moro negou que tenha havido um "vazamento proposital" no dia 1º de outubro da colaboração premiada do ex-ministro Antonio Palocci durante a eleição presidencial. "Quando se divulga notícia falsa em eleição, é fake news. Quando são verdade, isso é direito à informação", afirmou.
O juiz justificou a divulgação, alegando que havia um processo no qual ele precisava proferir uma sentença após Palocci ter fechado delação com a Polícia Federal. "Não tinha sequer o direito de, por conta das eleições, deixar de tornar públicos aqueles fatos quando havia necessidade do processo", comentou.
Convite de Bolsonaro
O juiz federal disse ter aceito o convite de Bolsonaro para implantar no Governo Federal uma agenda anticorrupção e contra o crime organizado. Moro disse que foi procurado antes do segundo turno, em outubro, pelo futuro ministro da Fazenda, Paulo Guedes. Ele disse que no encontro com o presidente eleito no dia 1º de novembro, Bolsonaro lhe pareceu 'uma pessoa bastante ponderada'. O juiz federal está de férias e deve pedir exoneração do cargo às vésperas de assumir o cargo de ministro da Justiça e da Segurança Pública.
O juiz reforçou o que disse em palestra na noite desta segunda-feira de que não se vê como político e que cargo de ministro é "técnico", apesar de reconhecer que a sua decisão foi criticada pela imprensa.Ele disse que não contrariou as declarações que deu ao jornal O Estado de S. Paulo, quando disse que não entraria para a vida política."Sei que essa decisão é controvertida", acrescentando que tomou a decisão na intenção de avançar no combate à corrupção."Não tenho pretensão de subir em palanque", declarou depois de dizer que não tem pretensão de concorrer a cargos eletivos.
Maioridade penal e porte de armas
O juiz federal disse, na coletiva, que adolescentes acima de 16 anos "já têm condições de percepção de que não pode matar".
A fala foi resposta a uma pergunta sobre a opinião dele à PEC que reduz a maioridade penal para crimes graves. O presidente eleito, Jair Bolsonaro, que o convidou para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, é favorável à medida.
Sobre a flexibilização do porte de armas, Moro disse que "parece que seria inconsistente ter opinião contrária" à de Bolsonaro, já que a medida fazia parte da plataforma eleitoral do capitão da reserva. Ele disse que sobre o porte de armas há uma reclamação geral da população sobre medidas muito restritivas.
'Crimes de ódio são intoleráveis'
Sergio Moro disse que "não existe qualquer possibilidade de discriminação contra minorias." "Todos têm direito à segurança pública. Crimes de ódio são intoleráveis”, afirmou. Moro acrescentou que, se for necessário, ele acionará a Polícia Federal (PF) para combater esse tipo de crime.
"Não existe nada de política persecutória contra homossexuais e outras minorias. Não existe nada disso na mesa ou sendo gestado; nenhuma intenção de política discriminatória. As minorias vão poder exercer seus direitos livremente. Não vejo a nada além de receios infundados", destacou.
Moro também disse que, embora o foco de sua gestão no Ministério seja o do combate à corrupção, nenhuma área será negligenciada. "Evidentemente vai haver uma atenção às áreas indígena e de minorias", disse. Ele também disse que movimentos sociais não devem ser tratados como 'terroristas'.
Questionado sobre divergências com Bolsonaro, Moro respondeu que está claro a relação de subordinação que terá em relação ao presidente da República, mas que tanto um quanto outro podem mudar de opinião com determinados assuntos. Caso Bolsonaro discorde com alguma proposta sua, Sérgio Moro disse que vai tomar decisão de continuar ou não no cargo.
Assassinato de Marielle e Anderson 'tem que ser solucionado', diz Moro
O juiz federal Sérgio Moro afirmou que, assumindo o Ministério da Justiça e da Segurança Pública do Governo Bolsonaro (PSL), vai ver 'o que é possível fazer' no caso do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes em março. O crime não foi esclarecido até hoje.
"Não desconheço o problema que envolve o assassinato da ex-vereadora Marielle Franco e do sr Anderson Gomes, acho que é um crime que tem que ser solucionado. Assumindo o Ministério, pretendo me inteirar melhor dessas questões e ver o que é possível fazer no âmbito do Ministério", declarou.
Indicação para o STF
O futuro ministro evitou falar sobre a possibilidade de ser indicado pelo presidente eleito para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Moro negou que a aceitação do convite para ocupar a pasta tenha sido condicionada a uma indicação ao Supremo.
"Eu jamais estabeleceria condições para qualquer cargo público", disse Moro. O juiz afirmou que, "se houver possibilidade" de uma vaga aberta na Corte, isso tem que ser discutido no contexto próprio.
Onyx Lorenzoni
Lembrado que o futuro ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, admitiu ter recebido dinheiro de caixa dois na campanha eleitoral para deputado federal em 2014, o juiz disse que isso já foi esclarecido pelo parlamentar e que admira Lorenzoni pelo fato de ele ter defendido as medidas contra corrupção apresentadas pelo Ministério Público Federal (MPF) no Congresso.
Paulo Guedes
O futuro ministro classificou como "incipientes" as informações que envolvem as investigações contra o economista Paulo Guedes, escolhido para o Ministério da Economia do governo Bolsonaro e porta-voz da sondagem que o presidente eleito fez ao juiz da Lava Jato no Paraná para assumir o cargo.
Guedes é alvo de uma investigação na Procuradoria da República no Distrito Federal que apura fraudes na gestão de fundos de pensão administrados pelo economista. "Do que eu tenho notícia, são investigações muito incipientes. Não posso afirmar se a investigação tem consistência ou não, na atual fase não é possível emitir qualquer juízo de valor", disse Moro, quando questionado sobre o fato de o futuro governo vir a ser composto por ministros investigados.
Coaf
O juiz afirmou ainda que, durante a conversa com o presidente eleito, foi colocada a ele a possibilidade de transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o futuro Ministério da Justiça e da Segurança Pública.
"Ele (Coaf) é um importante instrumento de prevenção à lavagem de dinheiro. É preciso reestruturar e fortalecer o Coaf", afirmou.
2ª instância e progressão de pena
Na coletiva, Moro defendeu encaminhar propostas "simples" e de fácil aprovação no Congresso Nacional como primeiras medidas de combate à corrupção. Entre as propostas defendidas por Moro, estão deixar claro na legislação a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância e o fim da progressão de pena para presos ligados a organizações criminosas.
"A progressão ressocializa, mas se existem provas de que o preso mantém vínculo com organização criminosa, isso significa que não está pronto para ressocialização", disse Moro, afirmando que a intenção é desestimular a filiação de presidiários a organizações criminosas.
Além disso, Moro citou intenção de alteração nas regras de prescrição de crimes, uma regulação mais clara para operações que usam policiais disfarçados e proteção para denunciantes anônimos.
Ele defendeu ainda um controle maior da comunicação dentro de unidades prisionais de segurança máxima e disse querer investir em tecnologia.
Venezuela
Sergio Moro declarou ser contra o fechamento da fronteira com a Venezuela, mas falou que é necessário "verificar" o fluxo da entrada de imigrantes no Brasil e encontrar uma solução melhor para a crise que envolve a entrada de venezuelanos no país.
