Dayse Onofre (PL) ainda pode recorrer ao TSE,. em Brasília - Reprodução/Facebook
Dayse Onofre (PL) ainda pode recorrer ao TSE,. em BrasíliaReprodução/Facebook
Por O Dia
A candidata do PL à prefeitura de Paraíba do Sul, Dayse Onofre teve a candidatura indeferida, em
sessão plenária realizada na última quinta-feira (22) pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ).
Segundo o TRE, "a Corte entendeu que a candidata encontra-se inelegível, já que foi condenada
por ter feito doação acima do limite legal para um candidato a prefeito no pleito de 2016". A
candidata ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.

O texto da decisão diz que "de acordo com o art. 1º, I, p, da Lei Complementar 64/90 (Lei das
Inelegibilidades) a pessoa condenada por doações eleitorais tidas por ilegais por decisão
transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado da Justiça Eleitoral fica impedida de
concorrer nas eleições pelo prazo de 8 anos, a contar da data da decisão".

O relator do processo, desembargador eleitoral Guilherme Couto de Castro, seguindo
jurisprudência do TSE, destacou a necessidade de analisar no caso concreto os motivos da
condenação e da inelegibilidade, concluindo que "ficou comprovado de forma inequívoca a
gravidade da doação irregular, a afetar a normalidade e legitimidade do certame local à época".