Desde as Eleições de 2018, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) segue no desenvolvimento de estratégias e ações para enfrentar a desinformação, ou seja, as fake news. Para isso, o TSE, que mantinha página chamada 'Esclarecimentos sobre Notícias Falsas', atualizou e passou a ter para as eleições 2020 o 'Fato ou Boato?'. Com isso, o site reuniu, em um só espaço, todos os conteúdos produzidos para rebater as informações falsas sobre a Justiça Eleitoral.
A iniciativa integra o Programa de Enfrentamento à Desinformação nas Eleições 2020, que atualmente mobiliza mais de 50 instituições, entre partidos políticos e entidades públicas e privadas, para enfrentar os efeitos negativos provocados pela desinformação relacionada à democracia.
A página 'Fato ou Boato' é a plataforma do projeto Coalizão para Checagem — Eleições 2020, que é parte do Programa de Enfrentamento à Desinformação e estabelece uma rede nacional de verificação de informações relativas ao processo eleitoral. Tendo como maior objetivo o enfrentamento das fake news, nove das principais agências de checagem do Brasil integram essa força-tarefa em favor da circulação de conteúdos verificados, que efetivamente promovam debates e esclarecimentos fundamentais à tomada de decisão do eleitor.
A página é dividida em seis áreas: Outras Checagens, O que é, Agências, Urnas, Minuto da checagem e Como identificar notícias falsas. Para acessar o site, basta digitar o endereço www.justicaeleitoral.jus.br/fato-ou-boato ou, por meio do site do TSE, clicar no banner "Fato ou Boato?".
Além disso, o TSE criou três meios para denunciar irregularidades, como as notícias falsas recebidas. As denúncias podem ser registradas no aplicativo Pardal, bem como podem ser encaminhadas ao Ministério Público Eleitoral (MPE) e às Ouvidorias da Justiça Eleitoral.
De acordo com o juiz auxiliar da Presidência do TSE Marco Antonio Martin Vargas, "o melhor caminho que o eleitor tem é a imediata comunicação do ilícito eleitoral ao Ministério Público Eleitoral, para que esse órgão possa tomar as providências para cessar a irregularidade e acionar a Justiça Eleitoral, se for o caso".
O objetivo do Pardal é incentivar os cidadãos a atuarem como fiscais da eleição no combate à propaganda eleitoral irregular. O aplicativo possibilita informar tais irregularidades em tempo real. Após baixar a ferramenta, o cidadão poderá fazer fotos ou vídeos e enviá-los para a Justiça Eleitoral. O estado informado pelo denunciante como local da ocorrência ficará encarregado de analisar as denúncias.
Já o Ministério Público Eleitoral está disponível para receber irregularidades que ocorrem no período das eleições ou fora dele, em âmbito nacional, estadual e municipal. Ao identificar um ato de corrupção eleitoral, o eleitor deve obter provas - podem ser testemunhas, fotos, vídeos, áudios, objetos, documentos - e informá-las diretamente aos procuradores regionais eleitorais ou aos promotores eleitorais.
