Segundo Alckmin, os nomes da equipe de transição serão divulgados na segunda-feiraReprodução
Brasília - A equipe escalada pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu o pontapé inicial para a transição de governo na aguardada reunião entre o relator do Orçamento de 2023, Marcelo Castro (MDB-PI), e o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), apresentaram nesta quinta-feira, 3, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a PEC emergencial da transição, para apreciação presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira.
"Analisamos todos os aspectos do Orçamento, e seguramente este é o Orçamento mais restritivo da história... Não tem recurso para o Bolsa Família (Auxílio Brasil), para Farmácia Popular, para saúde indígena, para merenda escolar. São muitas as deficiências do Orçamento", afirmou Marcelo Castro.
A Medida tem o objetivo de garantir que o futuro governo tenha recursos para programas e obras assumidos durante a campanha eleitoral. Independentemente do candidato vencedor do pleito disputado no dia 30 de outubro, o mercado, assim como todos os congressistas, aguardavam o movimento classificado como 'licença para gastar' pelo simples fato de as contas não fecharem.
Estima-se que o déficit para a manutenção do Auxílio Brasil, que deve voltar a ser chamar Bolsa Família, chega a R$ 65 bilhões. Por ora, nenhum valor foi definido. A única certeza é de que os recursos são insuficientes para cobrir as despesas tidas como "inadiáveis" para 2023. Ao lado do senador eleito Wellington Dias (PT-PI) e do ex-ministro Aloizio Mercadante, da deputada e presidente do PT, Gleise Hoffmann, Alckmin iniciou as negociações.
"Não se discutiu nenhum valor. Essa é uma definição para a próxima semana", disse Alckmin.
Marcelo Castro destacou a "desidratação", ano a ano de investimentos nos país em programas como a Farmácia Popular e em instituições como o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). "O DNIT este ano tem apenas R$ 6,7 bilhões, isso é insuficiente até para manutenção da nossa malha", calculou.
Marcelo Castro destacou a "desidratação", ano a ano de investimentos nos país em programas como a Farmácia Popular e em instituições como o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). "O DNIT este ano tem apenas R$ 6,7 bilhões, isso é insuficiente até para manutenção da nossa malha", calculou.
Com o precedente aberto pelo governo Bolsonaro durante a pandemia de covid-19 e após o período mais agudo da crise sanitária com a aprovação do chamado "pacote de bondades" ou "PEC Kamikaze", às vésperas das eleições, o governo eleito crê na razoabilidade da Câmara e do Senado para a manutenção não apenas dos compromissos existentes, mas de algumas das propostas feitas durante a campanha eleitoral de Lula.
"Chegamos a um acordo, um entendimento, que não cabe no Orçamento atual as demandas que precisamos atender. Decidimos levar aos líderes, ao presidente da Câmara e do Senado, a ideia de aprovar uma PEC de transição, excepcionalizando do teto de gastos algumas despesas que são inadiáveis, como por exemplo o Bolsa Família no valor de R$ 600, que é um compromisso público assumido pelo presidente Lula. E seria inconcebível que as pessoas, 21,6 milhões de famílias, a partir de janeiro recebessem apenas R$ 400", concluiu Castro.
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