Justiça concede liminar à Globo e veta Turner de exibir jogos com base na MP do Mandante
Empresa americana só poderá exibir jogos entre as equipes com as quais tem contrato
Direitos de transmissão têm sido motivo de guerra entre as emissorasReprodução
Por O Dia
Rio - A Justiça do Rio concedeu, no fim da tarde desta quarta-feira, uma liminar em favor da TV Globo que impede a Turner de exibir partidas com base na Medida Provisória 984, também conhecida como MP do Mandante. A informação foi divulgada inicialmente pelo portal "Esporte News Mundo".
A decisão foi tomada pelo desembargador relator José Carlos Maldonado de Carvalho, da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). Na última terça-feira, o primeiro pedido da emissora havia sido negado pela juíza Priscila Fernandes Miranda Botelho da Ponte, da 3ª Vara Cível do TJRJ.
“A MP nº 984/20 simplesmente não pode retroagir para que os direitos de transmissão em TV Fechada de todos os jogos adquiridos sob a legislação anterior, com exclusividade, sejam reduzidos ao direito de transmissão dessas partidas apenas quando o clube cedente for mandante, excluindo-se o direito de exclusividade sobre os seus jogos quando for ele visitante”, argumentou a TV Globo em seu pedido.