MaracanãFoto: Reprodução

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Rio - Nesta quarta-feira (14), a Câmara dos Deputados aprovou a Lei do Mandante, que entrega aos clubes a prerrogativa de poder negociar seus direitos de transmissão, independente de contratos assinados pelos visitantes. A aprovação foram computadas com 432 votos sim e 17 não, além disso, o texto irá para o Senado Federal. A informação é do site "UOL".
Com a opinião contrária a Lei do Mandante, o PSOL fez um requerimento pedindo a retirada da pauta, que em seguida foi negada pelos parlamentares. 
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A construção do projeto, relatado pelo deputado federal Julio César Ribeiro (Republicanos-DF), sofreu alterações após negociações com clubes e parlamentares.
"Quando eu comecei a sentar com vários clubes, eu pude perceber que não era um time só. São mais de 40 times de futebol que querem negociar o direito de mandante dos seus próprios jogos", disse Julio César Ribeiro.
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De acordo com o projeto, a Lei do Mandante deve trazer uma mudança drástica no mercado dos direitos de transmissão. O texto, no entanto, diz que a nova disposição não se aplica "a contratos que tenham por objeto direitos de transmissão celebrados previamente".
Os acordos na Série A do Brasileirão, continuam da mesma forma. O próximo estágio contratual inicia em 2025, e na Série B, em 2023. No entanto, foi adicionado um parágrafo no texto que contraria a Globo, dando direito a liberdade para quem não tem acordo com emissoras.
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"Não podem atingir as entidades desportivas que não cederam seus direitos de transmissão para terceiros previamente à vigência da Lei, que poderão cedê-los livremente".
Com a mudança, os clubes que sobem da Série B para a Série A, podem negociar como quiserem os seus 19 jogos como mandante. O mesmo que acontece com o Athletico, que entende que ganhou respaldo para seguir transmitindo, em pay-per-view, os jogos que possuem mando.
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No entanto, a Globo diz que "quando negociou com os clubes sob a legislação vigente, adquiriu os direitos exclusivos de seus jogos como mandante e visitante". A visão da emissora dá a entender que "nenhum outro player pode transmitir esses jogos, mesmo que seja detentor dos direitos do outro clube. Eventuais exibições não autorizadas pela Globo violariam o direito adquirido obtido por meio desses contratos".