Fachada do edifício-sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ)Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Brasília - Nesta quarta-feira, 5, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou por maioria dos votos a sentença da Justiça da Itália que condenou Ricardo Falco, amigo de Robinho, a nove anos de prisão por estupro coletivo. Dessa forma, ele cumprirá a pena no Brasil.
Assim como foi com Robinho, a Corte Especial decidiu que a pena deverá ser executada imediatamente. Portanto, determinou com urgência a expedição de um ofício à Justiça Federal de São Paulo.
Os ministros não entraram no mérito da condenação criminal, apenas se Falco poderia ou não cumprir a pena em território brasileiro. No entendimento da Corte, a decisão da Justiça da Itália cumpriu os requisitos legais para ser homologada.
Relembre o caso
Robinho e Ricardo Falco foram condenados em todas instâncias na Itália a nove anos de prisão pelo crime de estupro contra uma mulher de origem albanesa. O caso aconteceu em Milão, em 2013. Já a decisão final saiu em janeiro de 2022.
O Brasil não extradita brasileiros natos. As autoridades italianas solicitaram, então, solicitaram que tanto Robinho quanto Ricardo Falco cumprissem pena no Brasil.
No dia 20 de março deste ano, a Corte Especial do STJ decidiu que Robinho poderia cumprir a pena de nove anos no Brasil. Atualmente, ele está preso na Penitenciária 2 de Tremembé (SP).
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