Sede social do Fluminense, nas LaranjeirasDivulgação
Fluminense consegue vitória na Justiça para manter plano de pagamento de dívidas
Decisão do TRT permite ao clube seguir com aplicação de artigo na Lei das SAFs
Mesmo sem ser SAF, o Fluminense conseguiu na Justiça se manter no Regime Centralizado de Execução (RCE). A decisão da desembargadora Edith Tourinho, da 1ª Região do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), permite ao Tricolor seguir com o plano de pagamento de dívidas cívil e trabalhista.
O RCE é previsto na Lei da SAF e inicialmente seria apenas para os clubes que aderissem o modelo. Entretanto, o Fluminense conseguiu em 2020 o mesmo direito e teve a homologação na Justiça do plano especial de pagamentos aos credores em julho deste ano.
Desta maneira, o Fluminense poderá seguir com o pagamento mensal de R$ 1,5 milhão aos credores de dívidas trabalhistas e R$ 300 mil aos das cíveis. E assim, não corre risco de sofrer penhoras de valores incluídos no RCE (novas dívidas desde a aprovação do plano não entram na conta). O que poderia acontecer após, em agosto, a Corregedoria-Geral do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidir que a Lei da SAF só servia para os clubes que adotassem o modelo.
Pelo acordo que volta a valer, o Tricolor terá de pagar as dívidas incluídas no plano em 10 anos, mas a diretoria acredita que pode quitar tudo em até seis.
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