Ministério Público do Trabalho pede anulação de demissões no Vasco e multa de R$ 5 milhões

Jorge Salgado assumiu o Vasco em grave crise financeira e cancelamento do Ato Trabalhista é uma derrota para a nova diretoriaDivulgação

Por O Dia

Publicado 13/04/2021 16:16

Rio - O Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro entrou com ação na Justiça do Trabalho contra o Vasco. O pedido é pela anulação das 186 demissões de funcionários do Cruzmaltino, anunciada há pouco mais de um mês pela diretoria de Jorge Salgado. Além disso, o MPT pede multa ao clube no valor de R$ 5 milhões pelo não cumprimento de diversas obrigações trabalhistas. As informações são do ge.

O MPT quer a readmissão desses funcionários e cita a ausência de negociação prévia com sindicato desses trabalhadores, assim como o não pagamento das verbas rescisórias.

No texto, Viviann Brito Mattos, procuradora do MPT, diz que os 186 trabalhadores foram dispensados "ilícita, injusta e abusivamente, sem prévia negociação coletiva, diálogo social, pagamento das verbas rescisórias e direitos adquiridos no decurso da relação jurídica de emprego e atraso de mais de quatro meses de salário, o que se afigura essencial, principalmente se se levar em consideração o momento pandêmico por que se está a passar, para assegurar um patamar mínimo civilizatório".

A demissão de 186 funcionários foi anunciada pelo Vasco no dia 12 de março, da seguinte maneira:

"Nesta sexta-feira (12/03), comunicamos o desligamento de 186 funcionários do Vasco da Gama, representando uma redução de 35% na folha de pagamento do Clube. O Vasco da Gama realizará hoje o pagamento dos salários referentes aos meses de janeiro e fevereiro/21 a todos os funcionários que estão sendo desligados. O CRVG contratou empresa especializada de recolocação de pessoal para auxiliar esses profissionais no processo de transição de suas carreiras."

O MPT também lembra que o Vasco tinha à disposição Medidas Provisórias editadas pelo governo federal para evitar possíveis demissões. No entanto, optou pelas dispensas. Confira mais um trecho da inicial do MPT:

"Os trabalhadores foram cegamente preteridos em razão de justificativa desprovida de sustentáculos jurídicos teóricos e práticos de que se estaria diante de solução única capaz de solver os problemas advindos da queda de receita e faturamento do clube.

Assim, o que se viu foi um completo descaso, um descalabro total que desprestigia e vilipendia não só os direitos fundamentais sociais dos trabalhadores, como também a ordem jurídica juslaboral e os entendimentos pacificados no âmbito do Ministério Público do Trabalho, dosTribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho.

Não restam, pois, dúvidas, quanto às gravíssimas irregularidades praticadas pela agremiação desportiva. A postura claudicante está mais do que provada. O númerode empregados dispensados, em complementaçãoaos fatos e argumentos expostos, bem evidencia a robustez da ilicitude."

Pedido de multa de R$ 5 milhões

Leia abaixo mais sobre a inicial proposta pelo Ministério Público do Trabalho, que também inclui multa de R$ 5 milhões ao Cruzmaltino. O valor é pelo não cumprimento de diversas obrigações trabalhistas, listadas na ação.

O MPT também pede o pagamento de plano de saúde e cesta de alimentação aos trabalhadores durante a pandemia de Covid-19, com multa de R$ 5 mil a cada uma dessas obrigações não realizadas.