A Escola Municipal Acácia Leitão Portella é uma das unidades que mais registrou evasão nos últimos anosDivulgação

Mais artigos de Izaias França
Izaias França
Guapimirim – Ao menos 545 alunos de escolas e creches da rede municipal de ensino de Guapimirim, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, abandonaram os estudos entre 2019 e 2020. Os dados são da Secretaria Municipal de Educação e foram obtidos com exclusividade por O Dia.
Em 2019, o índice de evasão escolar foi de 295 estudantes, enquanto que em 2020, de 250. Chama atenção o fato de que o número de abandono foi maior em 2019 do que em 2020, mesmo quando o Brasil praticamente parou devido à pandemia de coronavírus (Sars-CoV2) e as aulas, antes presenciais, começaram a ser remotas, ou seja, à distância. Desde então, os alunos passaram a estudar pela internet e/ou recebiam os exercícios diretamente na unidade de ensino para respondê-los de casa.
Evasão escolar em 2019
No início do ano letivo 2019, havia 8.575 alunos matriculados na rede municipal de ensino de Guapimirim, enquanto que no final, 8.249. Foram 326 a menos. Os motivos podem ser diversos, desde evasão à transferência para a rede particular ou até mesmo mudança de cidade, por exemplo.
Dos 295 discentes que abandonaram os estudos em 2019, 11 são crianças das séries iniciais do Ensino Fundamental.
Já nos anos finais, a evasão foi de 45 crianças e adolescentes. Desse total, 14 são da Escola Municipal Professora Ilza Junger Pacheco, no bairro Vale do Jequitibá. Outros 13 são da Escola Municipal Maximino José Pacheco, no Centro, e outros 10 da Escola Municipal Professora Acácia Leitão Portella, em Parada Modelo.
O segundo semestre de 2019 registrou uma evasão de nove estudantes das séries iniciais da Educação de Jovens e Adultos (EJA), enquanto que das séries finais dessa modalidade de ensino, 136. Deste último, ao menos 67 são da Escola Municipal Maximino José Pacheco, no Centro, e outros 61 são da Escola Municipal Professora Acácia Leitão Portella, no Centro.
As creches registraram 94 abandonos no mesmo período. Desse total, 17 são da Creche Municipal Vânia Regina de Azevedo Dias e outras 14, da Creche Municipal Simone Cardoso Domingos Picoli, em Quinta Mariana. As creches municipais Carrossel, no Limoeiro, e Cirandinha, no Jardim Anápolis, 11 cada.
A reportagem só mencionará aqui os dados com números expressivos de evasão escolar.
Evasão escolar em 2020
Já no início do ano letivo de 2020, 8.781 alunos integravam a rede municipal de ensino. No final do mesmo ano, 8.489, ou seja, 292 a menos também por causas diversas.
Dos 250 alunos que deixaram de estudar em 2020, dois são dos anos iniciais do Ensino Fundamental.
Já para as séries finais, 73. Desse total, 37 são da Escola Municipal Professora Acácia Leitão Portella, em Parada Modelo, 30 da Escola Municipal Maximino José Pacheco, no Centro, e os sete restantes da Escola Municipal Professora Ilza Junger Pacheco, no Vale do Jequitibá.
A EJA contabilizou nas séries iniciais o abandono de 35 discentes, sendo 24 da Escola Municipal Professora Acácia Leitão Portella, em Parada Modelo, e os 11 restantes da Escola Municipal Maximino José Pacheco, no Centro.
Já nos anos finais da EJA, os dados mostram que 135 estudantes evadiram do ambiente escolar. Desse total, 76 são da Escola Municipal Acácia Leitão Portella, em Parada Modelo, e os outros 59, da Escola Municipal Maximino José Pacheco, no Centro.
A única creche que registrou evasão, em 2020, foi a Senador Nelson Carneiro, em Parada Modelo, com cinco crianças.
Evasão e transferência
Nos dados analisados pela reportagem, também chama atenção o fato de que os maiores índices de evasões ocorreram em unidades de ensino no entorno do Centro de Guapimirim, incluindo Parada Modelo e Vale do Jequitibá, em vez dos mais afastados como Vale das Pedrinhas, Vila Olímpia ou Citrolândia, por exemplo.
Ademais, vale frisar que as mesmas unidades escolares – mencionadas nesta matéria – que registraram as mais altas taxas de evasão são também as que mais receberam pedido de transferência para outros colégios.
Essas mesmas escolas que tiveram elevadas taxas de transferência também receberam muitos novos alunos oriundos de transferência. Isso pode ser explicado pelo fato de que em Guapimirim grande parte dos estabelecimentos de ensino está dividida em categorias, disponibilizando aulas apenas para as séries iniciais do Ensino Fundamental, o antigo primário, e outras somente para as séries finais, o antigo ginásio. Somente algumas dispõem das duas etapas e/ou que ainda ofereçam a EJA. Parte desse recebimento de novos estudantes também é devido à migração das creches para as escolas.
“O ano de 2021 é o primeiro de nosso governo. Estamos fazendo um pente-fino na administração pública, inclusive na educação, para identificarmos falhas e o faremos durante quatro anos. A evasão escolar é um grave problema educacional e social. Pelo poder público, estamos fazendo a nossa parte para tentar revertê-lo, mas, para isso, dependemos também da adesão das famílias e da sociedade. Lutar contra a evasão é lutar contra o analfabetismo. Os efeitos do abandono escola serão sentidos a largo prazo, quando o indivíduo estiver adulto e não conseguir boas colocações no mercado de trabalho, por não possuir estudo. A sociedade também paga com isso, quando o indivíduo, por falta de emprego e de perspectiva de vida, busca o ócio e formas não convencionais de sobrevivência”, comentou à reportagem a prefeita de Guapimirim, Marina Rocha.
Dos crimes contra a criança e o adolescente
Para opinar sobre o tema, O Dia entrevistou o advogado Carlos Nicodemos, especialista em direitos da criança e do adolescente, ex-presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e ex-presidente do Conselho Estadual de Defesa da Criança do Adolescente do Rio de Janeiro (Cedca-RJ). Segundo o jurista, é preciso denunciar aos órgãos competentes o abandono escolar.
“A educação é um direito humano assegurado à criança e ao adolescente, não só na nossa Constituição Federal, mas, assim, no Estatuto da Criança e do Adolescente e também na Convenção dos Direitos da Criança da ONU. A não garantia desse direito constitui uma violação grave, especialmente frente a uma proteção integral para a criança e o adolescente. Daí, deve-se acionar os sistemas competentes em relação a isso. O primeiro passo é denunciar ao Conselho Tutelar, que notificará, não só os pais como a escola, a questão dessa evasão. Havendo um reiteração ou reincidência, é preciso considerar, inclusive, que, em relação aos pais, pode configurar crime de abandono intelectual. Isso está capitulado no Código Penal, podendo ser apurado pelo Ministério Público e pela Justiça. Mas, acima de tudo, é preciso cristalizar a criança como um sujeito de direitos, entre eles a educação”, alertou o advogado Carlos Nicodemos.
O artigo 246 do Código Penal (Lei nº 2.848/1940) considera como crime intelectual o ato de deixar, sem justa causa, de prover à instrução primária de filho em idade escolar. A pena pode de 15 dias a um mês de prisão ou multa.
Os artigos 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) – ECA – e o 227 da Constituição Federal estabelecem que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar a educação de crianças e adolescentes.
O artigo 1.634 do Código Civil (Lei nº 10.406/2002) determina que é de responsabilidade dos pais, independentemente de qualquer situação conjugal, casados ou divorciados, dirigir a criação e a educação dos filhos.
‘Busca Ativa Escolar’
Os dados em questão fazem parte de um levantamento feito pela prefeitura, que está participando da ‘Busca Ativa Escolar’, uma iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e que conta com a parceria do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) e do Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). Em Guapimirim, esse trabalho de reconduzir a criança e o adolescente ao ambiente escolar ainda conta com o apoio das unidades Estratégias de Saúde da Família (ESF), como são chamados os postos de saúde nessa cidade.
A ‘Busca Ativa Escolar’ tem por objetivo auxiliar governos em políticas públicas, a partir da identificação, registro, controle e acompanhamento de crianças e adolescentes que estão fora do ambiente escolar ou em risco de evasão. A plataforma reúne representantes das áreas de educação, saúde, assistência social, planejamento, entre outras.
Nas redes sociais, a Secretaria Municipal de Educação de Guapimirim insta a população a informar sobre casos de evasão para que seja possível ir até as residências e tentar devolver a criança e o adolescente ao ambiente.
A reportagem também conversou com o secretário municipal de Educação de Guapimirim, Ricardo Almeida, acerca do assunto.
“Firmamos essa parceria com o Unicef, por meio do programa ‘Busca Ativa Escolar’, e isso será muito positivo para que possamos direcionar nossos esforços em ações concretas, para reverter essas estatísticas de evasão escolar. Atualmente, a rede municipal de educação de Guapimirim tem mais de oito mil alunos. Levantar esses dados nos permitirá fazer uma análise mais precisa sobre a qualidade da educação e nos auxiliará para as próximas edições da Prova Brasil. A Secretaria de Educação continuará buscando mecanismos de contornar o abandono escolar, inclusive disponibilizando o transporte escolar. Devido à pandemia, o Brasil mudou. O mundo também está mudando. Estamos reaprendendo e buscando formas de lidar com essa realidade no âmbito estudantil”, contou o secretário municipal de Educação de Guapimirim, Ricardo Almeida.
A Prova Brasil é o exame que analisa a qualidade da educação nas escolas das redes municipal, estadual, federal e particular do país, permite fazer o Censo Escolar, avaliar as escolas por meio do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e estabelecer metas.
Ensino remoto em Guapimirim
Logo no início do ano letivo de 2020, por conta da crise sanitária que o país enfrenta, o ensino – tanto em Guapimirim quanto nos mais de cinco mil municípios brasileiros – deixou de ser presencial e passou ser remoto. Nessa referida cidade, o ensino híbrido (presencial e à distância) entrou em vigor a partir do dia 21 de junho de 2021, após mais de um ano de pandemia, apenas com algumas turmas e em algumas escolas, como um teste. Durante uma semana, um grupo de discentes estudava presencialmente enquanto outro, de casa. E na semana seguinte o sistema invertia.
As aulas presenciais na rede municipal voltaram para todas as turmas e escolas no último dia 11 de agosto, após uma reunião virtual entre representantes da Secretaria Municipal de Educação e do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). Mas, algumas semanas depois, o sistema semipresencial foi novamente adotado, devido ao avanço da variante Delta do coronavírus em território fluminense e do surgimento de alguns casos e suspeitas da doença entre professores e alunos.
Evasão escolar no Brasil
A evasão escolar é uma grave e triste realidade no Brasil. No ano passado, com a pandemia, o percentual aumentou em 12%, de acordo com a pesquisa ‘Os custos educativos da crise sanitária na América Latina e no Caribe’, do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), concluída em novembro daquele ano e divulgada julho de 2021.
Em 2020, 172 mil estudantes brasileiros deixaram de estudar. A nação sul-americana é a segunda nesse índice, atrás apenas do México.
No estado do Rio de Janeiro, 2.200 recém-saídos do Ensino Fundamental para o Ensino Médio interromperam completamente os estudos. Os municípios com mais taxas de evasão são: Rio de Janeiro, São Gonçalo, Duque Caxias, Nova Iguaçu e São João de Meriti. Todos fazem parte da Região Metropolitana.
A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNDA Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), publicada em 2019, revelou que os maiores registros de evasão escolar no país ocorreram durante a passagem do Ensino Fundamental para o Ensino Médio.
A pesquisa do IBGE também mostrou que de 50 milhões de brasileiros entre 14 e 29 anos, 10 milhões, ou seja, 20%, não concluíram a educação básica.
Entre os motivos para o abandono escolar estão a necessidade de trabalhar para ajudar no sustento da família, gravidez e perda de interesse. Com a pandemia, o problema pode ter se agravado por conta da dificuldade de acesso à tecnologia – internet e computador – entre os alunos de baixa renda e/ou em situação de vulnerabilidade social.
Perda de interesse é uma justificativa muito relativa, ampla e genérica. Um dos possíveis motivos embutidos, possivelmente, poderia ser o ingresso de crianças e adolescentes no submundo do crime, um problema que não é falado explicitamente, mas que precisa ser enfrentada com políticas públicas de educação e de inclusão social.
Outros fatores que precisam ser explorados acerca da evasão são os pais trabalharem e não conseguirem ir ao colégio buscar os exercícios dos filhos, como também não terem instrução para ensiná-los. Esses dois últimos pontos não foram explicitados nas pesquisas, contudo não deixam de reais.