Para ser beneficiada pelo recebimento dos tributos de ICMS Verde, o município deve atender critérios ambientais estabelecidos em leis estaduaisDivulgação

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Iguaba Grande, na Região dos Lagos, está na quarta posição entre os 10 municípios da Baixada Litorânea listados no ranking regional do ICMS Ecológico 2021, segundo a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS), em pesquisa divulgada na última semana.
Na listagem geral do estado, Iguaba ocupa a 23º posição. No ano de 2020 a cidade estava na 42º colocação.
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Para ser beneficiada pelo recebimento dos tributos de ICMS Verde, o município deve atender critérios ambientais estabelecidos em leis estaduais, como: Proteção de vegetação nativa; Qualidade ambiental dos recursos hídricos; Índice de tratamento de esgotos e índice de mananciais de abastecimento e resíduos sólidos.
“Iguaba conseguiu preencher todos os requisitos e comprovar um trabalho efetivo nas áreas de proteção ambiental, juntamente ao governo foi criada a Comissão de Elaboração, Execução e Monitoramento do Programa Municipal de Educação Ambiental (Promea)”, explicou Vinícius Lavalle, Secretário de Meio Ambiente.
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“Através do Promea conseguimos promover a educação ambiental bem como a inauguração do Espaço Ambiental, instalado na sede da secretaria e manter o pleno funcionamento dos equipamentos como: a Clínica Animal, o Horto, as trilhas, e a Guarda Ambiental”, completou Lavalle.
O ICMS Ecológico é um mecanismo tributário criado a partir da Lei Estadual n° 5.100/2007, do qual promove aos municípios acesso a parcelas maiores dos recursos financeiros arrecadados pelo Estado por meio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), para uso em ações que garantem a qualidade de vida da coletividade.