ITAGUAÍ – Uma discussão que parece nunca ter fim no meio político em Itaguaí é sobre o número de vagas de vereadores que a cidade deve ter na Câmara Legislativa. A Casa Municipal de Leis já teve 13 cadeiras. Depois, pulou para 17. Em abril deste ano, voltou a ter 11. Acontece que a sessão que determinou esse último número de vagas tem sido questionada na Justiça, e o presidente Noel Pedrosa (PSL) disse nesta quinta-feira (26), durante um pronunciamento feito logo depois de anunciada a falta de quórum para a sessão, que uma reunião vai discutir o assunto. Há a possibilidade de que o tema volte a Plenário e o resultado das eleições se altere, caso fique decidido que é nula a sessão na qual as 11 vagas foram aprovadas.
Vereadores de mandato e candidatos nas últimas eleições já fazem as contas para saberem se tomarão posse ou não no dia 1º de janeiro de 2021. Nas redes sociais, há quem defenda a manutenção das 11 cadeiras e gente em franca campanha para anular a sessão que fixou esse número. Por causa da possibilidade das seis cadeiras suprimidas em abril voltarem à Câmara já tem gente sonhando acordado com a vida parlamentar.
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PARTIDOS QUESTIONAM EMENDA
Em agosto deste ano, a Câmara recebeu requerimento dos partidos Avante e Pros solicitando que fosse declarada nula a emenda nº 86/2020. É justamente esta que alterou o artigo 45 da Lei Orgânica do Município, que determina o quantitativo de vereadores. No caso, a emenda estabelece em 11 o número de parlamentares do município.
Em agosto deste ano, a Câmara recebeu requerimento dos partidos Avante e Pros solicitando que fosse declarada nula a emenda nº 86/2020. É justamente esta que alterou o artigo 45 da Lei Orgânica do Município, que determina o quantitativo de vereadores. No caso, a emenda estabelece em 11 o número de parlamentares do município.
Durante o seu pronunciamento, o Presidente Noel explicou que a solicitação deu origem ao processo administrativo nº 159/2020. No documento, os requerentes informaram a existência da ação judicial anulatória de ato jurídico nº 0005404-57.2020.8.19.0024, que tramita na Vara Cível da Comarca de Itaguaí.
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Noel disse também que, ciente das alegações apresentadas pelos partidos, colocou a solicitação em pauta para a apreciação do Plenário. Contudo, nas sessões em que a matéria figurou na pauta, não houve quórum para qualquer deliberação, explicou ele. Ou seja, a discussão não é de hoje.
Além daquela solicitação que motivou a ação movida pelo Avante e pelo Pros, outra foi protocolada nesta semana sob o mesmo tema, desta vez do Psol.
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PRESIDENTE DO PSOL EXPLICA
Chris Gerardo, presidente do Psol de Itaguaí, diz que a falha principal em relação ao processo de alteração do número de cadeiras (cujo objetivo era suprimir seis delas) foi o fato de que a tramitação da emenda não seguiu o rito regimental e não passou pela comissão de orçamento, uma obrigatoriedade que deixou de ser cumprida. Uma tecnicalidade que pode sim anular a sessão e fazer com que o Plenário novamente avalie a questão.
Chris Gerardo, presidente do Psol de Itaguaí, diz que a falha principal em relação ao processo de alteração do número de cadeiras (cujo objetivo era suprimir seis delas) foi o fato de que a tramitação da emenda não seguiu o rito regimental e não passou pela comissão de orçamento, uma obrigatoriedade que deixou de ser cumprida. Uma tecnicalidade que pode sim anular a sessão e fazer com que o Plenário novamente avalie a questão.
“Uma cidade com 133 mil habitantes pode, segundo a Constituição, ter até 19 vereadores. Isso significa muito mais representatividade. O fato de ter 11 parlamentares apequena o trabalho legislativo e mantém uma cultura autoritária de centralização de poder em torno de uma elite política da cidade. Isso com certeza favorece quem tem mais poder econômico. Cabe lembrar que parte dos vereadores e da população foi contra esse número desde o princípio”, raciocina Chris.
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REUNIÃO DIA 30
Cabe lembrar que a proposta para redução do número de cadeiras de 17 para 11 partiu do próprio presidente Noel Pedrosa.
Cabe lembrar que a proposta para redução do número de cadeiras de 17 para 11 partiu do próprio presidente Noel Pedrosa.
Noel afirmou que tem tomado decisões de forma imparcial, e convocou a Mesa Diretora para uma reunião na segunda-feira (30) às 10h para analisar as supostas irregularidades apontadas pelos partidos políticos e deliberar sobre as providências que serão tomadas.
