Macaé — Depois de reuniões para discutir novas medidas e possíveis sanções contra a Cedae, a prefeitura decidiu multar a concessionária pelas sistemáticas falhas no abastecimento de água da cidade, com base em cláusula contratual que prevê tal possibilidade em caso de a empresa não apresentar “condições efetivas de assegurar a continuidade do serviço, em caráter permanente e ininterrupto”.
A multa é de 1% sobre o faturamento mensal da Cedae em Macaé, e vem na esteira do acirramento das interrupções do fornecimento nos últimos 10 dias. Mas os problemas no serviço são de longa data, e a briga entre município e concessionária se estendem desde o início do ano.
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De fato, uma Ação Civil Coletiva movida pela prefeitura ainda em fevereiro foi a base para despacho do juiz Leonardo Hostalácio Notini, da 1ª Vara Cível de Macaé, que intimou a Cedae a apresentar justificativas para as falhas permanentes no abastecimento de água e que medidas pretende tomar para a normalização definitiva do sistema, num prazo de 48 horas.
A Cedae alega que as interrupções no fornecimento decorrem da estiagem sofrida pela região no último período de secas, que diminuiu a vazão do rio Macaé, afetando a captação de água para o sistema.
Enquanto a empresa não regulariza o abastecimento, cujas suspensões têm afetado gravemente serviços essenciais, principalmente o funcionamento de unidades de saúde e escolas, a prefeitura luta para que seja suspensa a cobrança da tarifa de água.
Enquanto a empresa não regulariza o abastecimento, cujas suspensões têm afetado gravemente serviços essenciais, principalmente o funcionamento de unidades de saúde e escolas, a prefeitura luta para que seja suspensa a cobrança da tarifa de água.
