Prazo para pagamento de alvará vai até 30 de abril em Macaé

Este ano, a Prefeitura de Macaé extinguiu a cobrança da taxa de publicidade

Por O Dia

Contribuinte pode retirar as guias no posto de atendimento da Fazenda
Contribuinte pode retirar as guias no posto de atendimento da Fazenda -
Macaé - Cerca de 19,5 mil empresas deverão recolher a Taxa de Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento de Estabelecimento de 2020 até 30 de abril. Este ano, a Prefeitura de Macaé extinguiu a cobrança da taxa de publicidade. As normas regulamentadoras continuam mantidas.

A ausência da quitação do débito gera cadastro na dívida ativa, além de multas e impedimento na participação de licitações. O contribuinte que não receber as taxas no endereço cadastrado, até o dia 30 de março, deve retirá-las nos postos de atendimento da Secretaria de Fazenda ou imprimir no endereço eletrônico aqui.

Após o prazo, o contribuinte fica sujeito ao pagamento de juros de mora de 1% ao mês ou fração, equivalentes a 0,033% (trinta e três milésimos por cento) ao dia, e à atualização monetária com a aplicação da URM, quando couber. Caso tenha ação fiscal, a cota única ou as parcelas mensais serão acrescidas dos mesmos índices.

O Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC) funciona no térreo do Centro Administrativo Luiz Osório (Cealo), Avenida Presidente Sodré, 466 - Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Isenção

O pedido de isenção do Alvará de Funcionamento para entidades sem fins lucrativos que se enquadram na Lei Complementar 053/2005 (Código Tributário do Município) e no Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966) deverá ser formalizado até o vencimento das taxas, em formulário próprio da Secretaria de Fazenda. A isenção das taxas também beneficia pessoas físicas, com idade igual ou superior a 60 anos ou portadoras de deficiência física ou mental, que exerçam atividades artesanais em pequena escala, no interior de sua residência.
Uma assinatura que vale muito

Contribua para mantermos um jornalismo profissional, combatendo às fake news e trazendo informações importantes para você formar a sua opinião. Somente com a sua ajuda poderemos continuar produzindo a maior e melhor cobertura sobre tudo o que acontece no nosso Rio de Janeiro.

Assine O Dia

Comentários