Ministério Público recebe denúncia de Fake News contra a página "Notícias Macaé"

A medida tem como base a apuração de informações falsas reproduzidas pela página, que manipulam dados internos do governo

Por O Dia

A interpelação solicitada pela Procuradoria Geral do Município tem como base o artigo 144 do Código Penal
A interpelação solicitada pela Procuradoria Geral do Município tem como base o artigo 144 do Código Penal -
Macaé - Com base em informações encaminhadas pela Procuradoria Geral do Município, anexadas à pedido de interpelação judicial, os Ministérios Públicos Estadual e Federal deverão apurar a divulgação de “Fake News” publicada neste sábado (30) pela página “Notícias Macaé” no Facebook.
A medida tem como base a apuração de informações falsas reproduzidas pela página, que manipulam dados internos do governo, sobre a estrutura de assistência à população no combate ao contágio local do coronavírus (Covid-19).
A interpelação solicitada pela Procuradoria Geral do Município tem como base o artigo 144 do Código Penal e pode gerar penalidades legais com base nos crimes de injúria e difamação. Vale ressaltar que a prefeitura adotou medidas, com base no princípio da transparência, para a divulgação de todos os dados relativos a gastos as ações de enfrentamento ao coronavírus.
Com o objetivo de reforçar o controle da sociedade sobre os gastos com a Covid-19, a partir desta segunda-feira (1º) a prefeitura disponibilizará a folha de pagamento dos servidores da saúde e suas respectivas funções, incluindo aqueles que encontram se afastados de suas atividades por motivos de saúde.
Além disso, todos os posicionamentos oficiais do governo e do prefeito Dr. Aluízio dos Santos também são publicadas no portal, assim como nas entrevistas coletivas realizadas semanalmente junto a imprensa oficial.
Nesta semana, o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, considerou as “Fake News” como crime, o que é mantido por sete membros da própria corte.

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