Macaé - O Projeto de Lei (PL) 04/2020, proveniente do Poder Executivo, que visa oferecer crédito especial para microempresários que tiveram seus negócios paralisados pela pandemia de coronavírus, entrou em discussão na segunda-feira (22). Ele foi debatido em sessão online realizada pela Câmara Municipal de Macaé.
Na ocasião, quatro emendas parlamentares (propostas de alteração) foram debatidas, todas de Maxwell Vaz (Solidariedade). Entretanto, duas acabaram sendo retiradas pelo autor, a terceira foi rejeitada pela maioria e a quarta foi aprovada pelos 13 vereadores presentes.
Embora também tenha participado da sessão extraordinária, o presidente Eduardo Cardoso (Podemos) não votou. Como ele é o responsável por presidir a plenária, seu voto é solicitado apenas em caso de empate. Guto Garcia (PDT) e José Prestes (PTB) continuam licenciados. O primeiro ainda se recupera da Covid-19 e o segundo de uma cirurgia ocular e, por isso, não compareceram à reunião virtual.
O Legislativo convocou sessões extraordinárias até sexta-feira (26), sempre às 10h, para que as demais emendas e o projeto sejam votados ainda nesta semana.
Emenda aprovada
A emenda 24/2020 tinha como objetivo incluir as microempresas que funcionaram com restrições durante a pandemia de Covid-19, de modo que estas também fossem consideradas aptas a solicitar o empréstimo. Pelo texto original do PL, apenas os negócios impedidos de atuar na quarentena poderiam solicitar o empréstimo de até R$ 20 mil.
“Os que estão trabalhando apenas com entregas (delivery) também enfrentam dificuldades neste período, inclusive para pagar seus funcionários”, justificou o autor. “Alguns tiveram queda de 80% no faturamento”, acrescentou Cesinha (Pros), que, assim como Cristiano Gelinho (Cidadania) e Paulo Antunes (PSDB), foi incluído como coautor da emenda por Maxwell.
Alteração rejeitada
De acordo com Maxwell, o intuito era não permitir que o Executivo tivesse uma autorização prévia dos parlamentares para alterar o PL, após a sua aprovação pelo Legislativo. “Não podemos entregar um cheque em branco ao prefeito para ele modificar a lei como bem entender”.
O vereador Marvel Maillet (REDE) também defendeu a emenda. “Se a emenda não for aprovada, o que estamos fazendo aqui discutindo o PL? Não faz sentido discutir algo que depois poderá ser desfeito, sem ter que dar satisfação a ninguém”, ponderou.
Contudo, Paulo Antunes considerou a emenda desnecessária. “Se for feito algo, será para ajudar os microempresários e não para atrapalhar. Caso contrário, o prefeito não teria feito este projeto”. Gelinho alegou que o PL é dinâmico e não pode ser engessado por uma emenda como esta. Como líder do governo, ele orientou os demais vereadores da bancada a votar contra a proposta, que foi rejeitada por 6 votos a 7.
Robson Oliveira (PTB) informou que fez uma emenda modificativa com a mesma intenção, que será votada nas próximas sessões, quando os vereadores terão a oportunidade de rever a rejeição.
A primeira emenda retirada era para permitir que os microempresários em dívida com o município também pudessem solicitar o empréstimo. Contudo, devido ao entendimento da maioria de que havia uma impossibilidade legal, o seu autor acabou por retirá-la.
Já a outra emenda tinha o objetivo de desburocratizar o empréstimo, conforme explicou Maxwell. “O intuito era desobrigar os beneficiados pelo empréstimo de comprovar, mensalmente, o pagamento da folha de pessoal”. No entanto, devido aos argumentos de outros parlamentares, a proposta foi igualmente retirada. O receio era de que tal medida poderia gerar demissões, ao desobrigar a comprovação do pagamento de pessoal, ou seja, a manutenção dos funcionários.
Na ocasião, quatro emendas parlamentares (propostas de alteração) foram debatidas, todas de Maxwell Vaz (Solidariedade). Entretanto, duas acabaram sendo retiradas pelo autor, a terceira foi rejeitada pela maioria e a quarta foi aprovada pelos 13 vereadores presentes.
Embora também tenha participado da sessão extraordinária, o presidente Eduardo Cardoso (Podemos) não votou. Como ele é o responsável por presidir a plenária, seu voto é solicitado apenas em caso de empate. Guto Garcia (PDT) e José Prestes (PTB) continuam licenciados. O primeiro ainda se recupera da Covid-19 e o segundo de uma cirurgia ocular e, por isso, não compareceram à reunião virtual.
O Legislativo convocou sessões extraordinárias até sexta-feira (26), sempre às 10h, para que as demais emendas e o projeto sejam votados ainda nesta semana.
Emenda aprovada
A emenda 24/2020 tinha como objetivo incluir as microempresas que funcionaram com restrições durante a pandemia de Covid-19, de modo que estas também fossem consideradas aptas a solicitar o empréstimo. Pelo texto original do PL, apenas os negócios impedidos de atuar na quarentena poderiam solicitar o empréstimo de até R$ 20 mil.
“Os que estão trabalhando apenas com entregas (delivery) também enfrentam dificuldades neste período, inclusive para pagar seus funcionários”, justificou o autor. “Alguns tiveram queda de 80% no faturamento”, acrescentou Cesinha (Pros), que, assim como Cristiano Gelinho (Cidadania) e Paulo Antunes (PSDB), foi incluído como coautor da emenda por Maxwell.
Alteração rejeitada
De acordo com Maxwell, o intuito era não permitir que o Executivo tivesse uma autorização prévia dos parlamentares para alterar o PL, após a sua aprovação pelo Legislativo. “Não podemos entregar um cheque em branco ao prefeito para ele modificar a lei como bem entender”.
O vereador Marvel Maillet (REDE) também defendeu a emenda. “Se a emenda não for aprovada, o que estamos fazendo aqui discutindo o PL? Não faz sentido discutir algo que depois poderá ser desfeito, sem ter que dar satisfação a ninguém”, ponderou.
Contudo, Paulo Antunes considerou a emenda desnecessária. “Se for feito algo, será para ajudar os microempresários e não para atrapalhar. Caso contrário, o prefeito não teria feito este projeto”. Gelinho alegou que o PL é dinâmico e não pode ser engessado por uma emenda como esta. Como líder do governo, ele orientou os demais vereadores da bancada a votar contra a proposta, que foi rejeitada por 6 votos a 7.
Robson Oliveira (PTB) informou que fez uma emenda modificativa com a mesma intenção, que será votada nas próximas sessões, quando os vereadores terão a oportunidade de rever a rejeição.
A primeira emenda retirada era para permitir que os microempresários em dívida com o município também pudessem solicitar o empréstimo. Contudo, devido ao entendimento da maioria de que havia uma impossibilidade legal, o seu autor acabou por retirá-la.
Já a outra emenda tinha o objetivo de desburocratizar o empréstimo, conforme explicou Maxwell. “O intuito era desobrigar os beneficiados pelo empréstimo de comprovar, mensalmente, o pagamento da folha de pessoal”. No entanto, devido aos argumentos de outros parlamentares, a proposta foi igualmente retirada. O receio era de que tal medida poderia gerar demissões, ao desobrigar a comprovação do pagamento de pessoal, ou seja, a manutenção dos funcionários.
