MACAÉ- A Procuradoria Regional Eleitoral emitiu, nesta quinta-feira (5), um parecer pelo desprovimento do recurso de Riverton Mussi (PDT), à candidatura para a Prefeitura de Macaé, mantendo o seu indeferimento do registro.
"De fato, inconsteste a inelegibilidade prevista no artigo 1o, I, “L” da LC 64/90, em decorrência de condenações por improbidade administrativa nos processos 0012959- 02.2009.8.19.0028, 0003379-74.2011.8.19.0028, 0005536-13.2011.8.19.0028, 005192- 97.2015.8.19.0028 e 0008636-85.2008.8.19.0028. "
As causas sustentadas foram as mesmas já decididas na primeira instância, sem nenhum fato novo, tanto quanto a existência de inúmeras condenações por atos de improbidade administrativa, com desvios de dinheiro público, lesão ao erário e enriquecimento ilícito.
A Procuradoria ao final pediu o indeferimento do recurso de Riverton Mussi e a manutenção da impugnação da sua candidatura. Com isso, o candidato do PDT, segue sem registro e terá seus votos zerados na urna.
