BRK, antiga Odebrecht, mudou de razão social, para amenizar sua imagem pública, depois dos escândalos de corrupção envolvendo a Petrobras, em 2015Divulgação

Macaé - Obras inacabadas, atrasos, cobranças indevidas, serviços executados prioritariamente na Zona Sul da cidade, asfalto com qualidade duvidosa, são algumas das muitas reclamações que a população macaense tem pela BRK Ambiental. Investigada pela Comissão Especial de Inquérito (CEI), popularmente conhecida como CPI, a empresa é responsável pelo contrato de Esgotamento Sanitário em sistema de Parceria Público-Privada (PPP) com a Prefeitura de Macaé.
Com prazo de 30 anos e valor de contrato de R$634.692.000,00 (seiscentos e trinta e quatro milhões, seiscentos e noventa e dois mil reais), a BRK Ambiental vem sendo pauta nas sessões das Câmara dos Vereadores de Macaé, onde todos os gabinetes já apresentaram requerimentos solicitando melhorias e respostas da empresa sobre o andamento das obras na cidade.
A antiga Foz de Macaé S.A, que depois passou a ser Odebrecht Ambiental e mudou novamente de razão social - agora BRK -, estrategicamente para amenizar sua imagem pública, depois dos escândalos de corrupção envolvendo a Petrobras, descobertos pela operação Lava Jato em 2015, tem um contrato firmado com Macaé, desde 28 de dezembro 2012, no governo do ex prefeito Riverton Mussi (PDT).
Presidente da Casa, Cesinha (Pros) afirma que, tantas demandas e reivindicações de todos os gabinetes precisam de respostas - Divulgação/Câmara de Macaé
Presidente da Casa, Cesinha (Pros) afirma que, tantas demandas e reivindicações de todos os gabinetes precisam de respostasDivulgação/Câmara de Macaé
Para o presidente da Casa Legislativa, Cesinha (Pros), o primeiro ponto obscuro da empresa com o executivo começa na data em que foi publicado. “Tenho minhas dúvidas sobre a clareza desse contrato, a data de publicação pode ter sido estratégica, pela população estar envolvida com a virada do ano. Então o novo governo da época, em janeiro de 2013, do ex-prefeito Dr Aluízio (PSDB), sancionou algo que não tinha ciência de como foi feito”, disse. 
Segundo Cesinha, outro questionamento é a Procuradoria da Prefeitura não achar um meio de rescindir o contrato, pela câmara arbitral ser a favor da empresa. “Está errado, a câmara arbitral tinha que ser composta por sociedade, Câmara dos Vereadores, Prefeitura e empresa”, enfatizou.
A multa pelo descumprimento do acordo também é outro ponto a ser investigado. “Tão simbólica que não vale a pena multar a BRK, que ainda quer subir a taxa de esgoto do cidadão. O prefeito Welberth Rezende (Podemos) já falou que não vai autorizar o aumento da taxa, enquanto não comprovarem as metas cumpridas até o momento”, completou o vereador.
O presidente da comissão do inquérito, Amaro Luiz (PRTB), afirmou que existem muitas dúvidas quanto a abrangência, prazo de execução, obrigações contratuais da concessionária, cronograma de pagamentos realizados pela prefeitura, irregularidades na execução do contrato, dentre outros, que têm sido objeto de discussão, críticas e dúvidas na mídia, nas ruas e no plenário da Câmara.
“O debate, até aqui, tem sido tratado sem argumentos fundamentados, permanecendo no senso comum, o que não frutifica de forma construtiva ou resolutiva. Essa é a importância da CEI. Aprofundar a discussão em busca das respostas que todos exigem”, ponderou.
Amaro Luiz (PRTB) já havia feito requerimentos do despejo de esgoto na praia do Lagomar, além de várias ruas com problemas de retorno de esgoto para dentro das casas - Divulgação/Assessoria Câmara de Macaé
Amaro Luiz (PRTB) já havia feito requerimentos do despejo de esgoto na praia do Lagomar, além de várias ruas com problemas de retorno de esgoto para dentro das casasDivulgação/Assessoria Câmara de Macaé
Amaro revela que presidir uma investigação desse porte aumenta sua responsabilidade como representante do povo. E que, confia na competência dos membros da comissão e das assessorias. “Não tenho dúvidas que ao final dos trabalhos teremos um relatório robusto e preciso, que servirá de instrumento para solução do saneamento básico em nossa cidade”, reforçou.
O mandato de Amaro Luiz (PRTB) já havia feito requerimentos solicitando esclarecimentos acerca de vários problemas, como por exemplo o despejo de esgoto na praia do Lagomar, além de várias ruas com problemas crônicos de retorno de esgoto para dentro das casas, em diversos bairros, durante as chuvas.
Sobre o papel da comissão, Amaro (PRTB) destacou que o primeiro passo é solicitar todos os documentos, desde o contrato. Aditivos, notificações, medições, reclamações dos usuários junto aos órgãos de defesa do consumidor, autuações realizadas pelos órgãos fiscalizadores da Prefeitura (incluindo os ambientais), e todas as informações acessórias que se fizerem necessárias, para se ter um primeiro diagnóstico. “Vamos ouvir todos os envolvidos, buscando estabelecer as circunstâncias e a dinâmica que levaram a tantas reclamações. Nosso objetivo será esclarecer a verdade, seja ela qual for”, frisou.
População insatisfeita manifesta pelas redes sociais
O parlamentar Cesinha (Pros) lançou uma breve pesquisa em sua rede social. A pergunta foi: “Você é a favor ou contra ao contrato da BRK Ambiental em Macaé?” O resultado mostrou 91% da enquete contra.
A vereadora Iza Vicente (Rede), posta sobre a aprovação da CPI da BRK, em sua rede social e internautas comentam grande insatisfação com a empresa - Reprodução Instagram
A vereadora Iza Vicente (Rede), posta sobre a aprovação da CPI da BRK, em sua rede social e internautas comentam grande insatisfação com a empresaReprodução Instagram
Já a vereadora Iza Vicente, fez uma publicação informando sobre a CPI ter sido aprovada. Nos comentários, choveu insatisfação:
“Empresa lamentável. Furou a cidade toda, e agora quer simplesmente cobrar mais uma conta dos munícipes por um serviço mal feito…”, disse um internauta. “Parabéns Iza, sem contar o valor do m³ da água/esgoto que é um absurdo”, comentou outra.
CPI busca respostas
Responsável por fiscalizar o contrato com a BRK, da parte do executivo, o secretário adjunto de Saneamento (Semasa), Ricardo Pereira Moreira, foi convocado à Câmara de Macaé, no dia 13 de julho, para explicar os transtornos das obras da BRK Ambiental.
Foi exposto que, os serviços previstos para o Centro foram concluídos e que está em andamento a parte que compreende bairros como Riviera, Imbetiba, e Sol y Mar, cujo prazo de término era 2016. E que, os valores mensais pagos estão em R$ 3,3 milhões e conforme o cumprimento das metas serão aumentados até R$ 4,8 milhões.
A comissão do inquérito é formada por: Amaro Luiz (PRTB), presidente, Edson Chiquini (PSD), relator, Iza Vicente (Rede), titular, Luiz Matos (Republicanos) e Reginaldo do Hospital (Podemos) suplentes.
O Projeto de Resolução prevê que o resultado dos trabalhos seja apresentado em 90 dias, “prorrogáveis por igual período, caso necessário''. O prazo conta a partir da publicação, 25 de agosto.
“Foi uma união da Câmara, um consenso para escolher os vereadores, aprovada por unanimidade, tantas demandas e reivindicações de todos os gabinetes precisam de respostas”, enfatizou o presidente da Casa Legislativa.
A redação do O DIA entrou em contato com a BRK Ambiental, questionando a modalidade da Câmara Arbitral do contrato e os atrasos nas obras. A assessoria de imprensa respondeu que: "Sobre o assunto em questão, a BRK encontra-se à disposição da Câmara Municipal para os esclarecimentos necessários com relação a prestação dos serviços em Macaé".