Decisão torna Aluízio inelegível por oito anos. Ele ainda pode recorrerDivulgação

Macaé - Os parlamentares da Câmara Municipal de Macaé, votaram nesta terça-feira (14), as contas referente ao ano de 2019, do ex-prefeito de Macaé, Aluízio dos Santos Júnior (PSDB). Com 9 votos a favor, 5 contra e uma abstenção, o Legislativo macaense reprovou. A rejeição se deu por meio da derrubada do Projeto de Decreto 08/2021, da Mesa Diretora, favorável ao ex-prefeito.
Para a aprovação do ex-gestor, seriam necessários pelo menos 12 votos a favor. A decisão torna Aluízio inelegível por oito anos. Ele ainda pode recorrer.
Guto Garcia (PDT), José Prestes (PTB), Iza Vicente (Rede) e o presidente Cesinha (Pros) foram contrários à reprovação, indicada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).
Referindo-se aos R$ 3,5 milhões destinados à Câmara, que estavam acima do limite constitucional, os parlamentares afirmaram, que esse foi o único item reprovado, e que foi um equívoco que passou pelas comissões e pelo plenário da Casa.
O vereador e ex-secretário de Educação, Guto Garcia (PDT), disse que "quando Aluízio percebeu o erro, comunicou ao Legislativo e o valor foi devolvido”. José Prestes (PTB) falou que, na ocasião, "a Secretaria de Planejamento não percebeu o erro técnico na proposta enviada pela Câmara". Acompanhando a fala, Edson Chiquini (PSD) ressaltou  que, "o problema foi que a devolução aconteceu fora do prazo, mas não houve intenção, nem desvio de verba pública”.
Para Iza Vicente (Rede),  “trata-se de um erro ocorrido em conjunto com a Câmara e que se o dinheiro não foi para o bolso de ninguém, não há problema". Lembrando seu antecessor,  Cesinha (Pros), citou o arrependimento do falecido Dr. Eduardo, por ter rejeitado contas de outro ex-prefeito por falha técnica.

Já Paulo Paes (Democratas), Tico Jardim (Pros), Luiz Matos (Republicanos), Professor Michel (Patriota) e Amaro Luiz (PRTB) fizeram críticas ao ex-governo de Dr. Aluízio.  

Paulo Paes (Democratas) discursou pela rejeição das contas. Lembrou problemas da administração com empresas como SIT, BRK Ambiental, Cedae, Zadar, além da falta de reajuste para os servidores. 
“Não podemos permitir que nossa casa seja administrada por quem não entende do assunto”, declarou Luiz Matos (Republicanos), considerando futura reeleição. Professor Michel (Patriota) disse que, “não me sente apto a contestar um parecer do TCE”.

Amaro Luiz (PRTB) disse que, os conselheiros do TCE que aprovaram contas anteriores de Dr. Aluízio estão presos, e mencionou denúncias contra o ex-prefeito referentes à Lava Jato e à não execução de obras. “Ele tinha uma arrecadação fabulosa. Foram oito anos arrecadando e oito anos destruindo Macaé. Essa pessoa não pode mais administrar nossa cidade”, concluiu.
Confira a votação do Projeto de Decreto Legislativo 08/2021

A favor – Alan Mansur (Cidadania), Cesinha (Pros), Edson Chiquini (PSD), George Jardim (PSDB), Iza Vicente (Rede), José Prestes (PTB), Paulista (Podemos), Guto Garcia (PDT), Rafael Amorim (PDT)

Contra – Amaro Luiz (PRTB), Luiz Matos (Republicanos), Paulo Paes (DEM), Professor Michel (Patriota), Tico Jardim (Pros)

Abstenção – Reginaldo do Hospital (Podemos)

Ausências – Luiz Fernando (Cidadania), Rond Macaé (Patriota)

A sessão está disponível no YouTube, pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=gc9KLoM2qrk