Procon realiza ação educativa em Magé.Divulgação.
Magé - Atendendo reclamações da população, o Procon Magé realizou nesta quinta-feira (29), uma ação de fiscalização no município. O órgão verificou se os estabelecimentos estão respeitando as normas de prevenção à Covid-19 e o direito do consumidor. Os agentes conferiram itens como a disponibilização dos livros de reclamação e o código de defesa ao consumidor para consulta do público, além do álcool em gel, aferição de temperatura na entrada e verificação sobre o uso de máscaras por funcionários e clientes.
“Começamos pelo Centro de Magé e, nos próximos dias, se espalhará por todos os distritos. O objetivo é ajudar os consumidores a terem seus direitos garantidos. As atenções às exigências auxiliam os fornecedores a diminuírem a quantidade de reclamações e eventuais processos. Distribuímos todos os livros de reclamação e Códigos nas farmácias do Centro da cidade”, conta a diretora do Procon Magé, Renata Meirelles.
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Código de Defesa do Consumidor
O Código Brasileiro de Defesa do Consumidor é, no ordenamento jurídico brasileiro, um conjunto de normas que visam a proteção aos direitos do consumidor, bem como disciplinar as relações e as responsabilidades entre o fornecedor com o consumidor final, estabelecendo padrões de conduta, prazos e penalidades.
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