Prefeitura de Magé multa empresa de ônibus pela segunda vez em dois dias Ações de fiscalização da prefeitura constataram irregularidades nos horários das linhas municipais.Divulgação.

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Magé - A Prefeitura de Magé, através da Secretaria de Transportes, aplicou na noite desta quinta-feira (21), mais uma multa no valor de R$39 mil na empresa Divina Luz Transporte e Turismo LTDA, que presta serviços de transporte coletivo municipal. A empresa vem sendo notificada e multada por descumprimento dos termos previstos na concessão desde a última terça-feira (19).
Durante as ações de fiscalização da prefeitura, ficou constatado irregularidades nos horários das linhas municipais. A aplicação da multa está prevista multa 0,1% por dia útil sobre o valor estimado dos investimentos. Com as notificações e autuações, a Prefeitura está seguindo os trâmites legais que podem culminar em uma possível rescisão do contrato caso a empresa siga descumprindo os termos estabelecidos.
A Secretaria de Transportes realiza operações constantes, seja através do trabalho rotineiro/contínuo dos fiscais da Pasta e a partir de denúncias da população através do aplicativo Colab. Somente nos últimos seis meses, um quarto da frota (21 ônibus) foi vistoriada e, em caso de problemas identificados, como itens de segurança aos passageiros, os veículos são imediatamente retirados de circulação até a solução e só retornam após aprovação na vistoria na Secretaria.
Dezessete linhas municipais circulam na cidade, atendendo a cerca de 12 mil passageiros por dia e 360 mil por mês.
A Empresa Divina Luz Transportes respondeu a este jornal através de nota oficial:
A Divina Luz Transportes esclarece que, pressionada pela maior crise econômica que atinge o transporte público, foi obrigada a reduzir a frota em circulação por falta de condições financeiras de manter o planejamento previsto pela Prefeitura de Magé. A empresa já notificou o governo municipal sobre a sua incapacidade de garantir o pleno atendimento à população diante de um cenário totalmente desfavorável para a operação, que passa pelos reajustes sucessivos de óleo diesel e outros insumos; a redução de mais de 30% dos passageiros pagantes após a pandemia; o congelamento da tarifa por cinco anos; o não pagamento das gratuidades no transporte há dez anos; e a concorrência desleal do transporte clandestino.
Ainda assim, a empresa Divina Luz vem empreendendo todos os esforços para manter a operação, enquanto aguarda a adoção de medidas urgentes pela Prefeitura para reequilibrar e recuperar o sistema municipal de ônibus. Torna-se imperativo, neste momento, que o governo municipal avance no diálogo com o setor e implemente ações efetivas de apoio ao transporte público, como tem acontecido em outras cidades com a concessão de subsídios, exemplos de Rio e São Paulo. É importante lembrar que o subsídio direto ao passageiro tem sido defendido pela Frente Nacional dos Prefeitos.