A Lagoa de Bambui - Foto: Arquivo MAIS
A Lagoa de BambuiFoto: Arquivo MAIS
Por O Dia
Maricá - A Polícia Ambiental apreendeu ontem (quarta-feira 24/02), uma rede de pesca na Lagoa de Bambuí.
Nesta época do ano a pesca com rede e arrastão é proibida por ser tempo de  "PIRACEMA" que é o período de reprodução dos peixes e durante a piracema, a pesca fica restringida em algumas situações.
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De acordo com a Lei: “Fica proibida a captura o transporte e o armazenamento de todas as espécies nativas, inclusive espécies utilizadas para fins ornamentais e de aquariofilia; tanto para o pescador profissional quanto o amador, está proibida a captura, o uso de redes e tarrafas por parte dos pescadores profissionais e de materiais perfurantes, como arpão, arbalete, fisga, bicheiro e lança"

A utilização de animais aquáticos, inclusive peixes, camarões, caramujos, caranguejos, vivos ou mortos, inteiros ou em pedaços, como iscas, com exceção de peixes vivos de ocorrência natural da bacia hidrográfica, oriundos de criações, acompanhados de nota fiscal ou nota de produtor, de e acordo com a Lei Estadual nº 9.096, de 16 de janeiro de 2009 e na Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, aqueles que desrespeitarem a piracema serão penalizados com multa que podem variar de R$ 1 mil a R$ 100 mil, ou detenção previsto pela Lei Estadual nº 9.096, de 16 de janeiro de 2009 e na Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
Na nossa região a Lei ainda conta com um reforço: a portaria interministerial n° 48, desde 24 de setembro de 2018 está proibida a pesca na área das lagoas e sob as pontes do Complexo Lagunar de Maricá.
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O material apreendido na lagoa de Bambui foi encaminhado para a 82ª DP (Maricá), onde o caso foi registrado.