Escola Municipal Presidente Castelo Branco, em mesquita, Baixada FluminenseDivulgação
Na última semana, a comissão de educação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) e representantes do SEPE estiveram realizando vistorias em escolas municipais de Mesquita, na Baixada Fluminense, após denúncias e reivindicações apontadas por educadores do município. Na visita, foram encontradas falhas relacionadas ao seguimento do protocolo sanitário e graves problemas na estrutura física de duas escolas municipais.
O Dia teve acesso a algumas imagens que mostram banheiros de algumas instituições municipais interditados por questões de violação ao protocolo sanitário de retorno às atividades presenciais, assim como rachaduras em algumas paredes e tubulação de gás aparente, violando o que é exigido como correto pela comissão de educação.
Tribunal de justiça anula demissões em massa de profissionais da educação
Atualmente, a Educação em Mesquita atravessa um período conturbado tanto para seus profissionais quanto para a população que necessita de educadores qualificados para prosseguir com o ensino. O Tribunal de Justiça do Estado publicou, recentemente, uma declaração exigindo a recontratação de servidores da educação de Mesquita que, supostamente, teriam sido demitidos pelo Secretário municipal de governança da Prefeitura, Jorge Miranda.
O presidente da comissão de Educação da Alerj, Flavio Serafini, que esteve presente na cidade vistoriando as instituições municipais e averiguado as denúncias realizadas pelos profissionais, parabenizou a luta dos servidores e a conquista no Tribunal de Justiça:
“A luta dos servidores educacionais é justa. Todos os profissionais regularizaram uma situação e, mesmo agindo de boa-fé, foram perseguidos pela prefeitura. Parabenizo o SEPE Mesquita por ter agido de forma correta. Atuamos em diálogo com a prefeitura, depois ao tribunal de justiça e acompanhamos com a procuradoria da Alerj para ajudar a mudar essa situação no município”.
Autoridade envolvida, a vereadora Ana Cris Gêmeas alertou que o prefeito Jorge Miranda, até o momento, não cumpriu a decisão do Tribunal de Justiça que determinou a reintegração de servidores da educação demitidos através de processos administrativos abusivos, já que os servidores já estavam regularizados a pedido da própria Prefeitura.
“Essas injustiças vêm acontecendo em nossa cidade desde o último ano. Eu como vereadora e professora, dentro do que confere a minha função no legislativo, tenho ajudado os professores para que a justiça seja feita e para que eles possam retornar aos seus locais de trabalho. São profissionais sérios que tem uma admiração pela população, e o que vem acontecendo é inadmissível. Agradeço ao desembargador Agostinho Teixeira que, em decisão, garantiu o retorno dos profissionais de forma imediata aos seus locais de trabalho”.
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