nITERÓI - A Secretaria Municipal de Fazenda apresentou à Câmara Municipal nesta sexta-feira, em videoconferência on-line, os dados relativos ao Relatório de Gestão Fiscal (RGF) – 1º quadrimestre/2020 e 2º bimestre/2020 do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), que têm por objetivo a avaliação e controle do comportamento da receita; evolução da despesa; controle de gastos com pessoal; dívida consolidada, operações de crédito, aplicação em saúde e educação. Na audiência, foram discutidos aspectos financeiros e orçamentários evidenciados nos documentos.
A Secretaria de Fazenda informou que a distribuição de recursos discriminada no Relatório Resumido da Execução Orçamentária segue os parâmetros previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020. Além disso, o relatório aponta que Niterói caminha para o cumprimento dos percentuais de recursos investidos em Saúde e Educação previstos pela Constituição Federal. E a despesa com a remuneração de servidores é de 38,92% da Receita Corrente Líquida, dentro do limite exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 54% da RCL.
A Secretaria de Fazenda informou que a distribuição de recursos discriminada no Relatório Resumido da Execução Orçamentária segue os parâmetros previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020. Além disso, o relatório aponta que Niterói caminha para o cumprimento dos percentuais de recursos investidos em Saúde e Educação previstos pela Constituição Federal. E a despesa com a remuneração de servidores é de 38,92% da Receita Corrente Líquida, dentro do limite exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 54% da RCL.
