Niterói - A Prefeitura anunciou que vai ampliar o apoio às pequenas e médias empresas da cidade graças a dois projetos de lei aprovados na quarta-feira (03) pela Câmara Municipal, atendendo a pedidos da Associação Comercial de Niterói e da Câmara de Dirigentes Lojistas local. Um deles é o aumento da duração, de três para cinco meses, dos programas Empresa Cidadã 1 e 2. Como contrapartida, as empresas não poderão reduzir postos de trabalho por até oito meses após a adesão.
O Empresa Cidadã 1 atende empresas com até 19 funcionários, que terão auxílio no pagamento de um salário mínimo para até nove empregados. Já o Empresa Cidadã 2 prevê o depósito de um salário mínimo para até nove empregados de empresas, entidades religiosas e organizações sindicais com até 40 funcionários. Todas as beneficiadas, de ambos os programas de auxílio financeiro emergencial municipal, devem obrigatoriamente ter alvará ativo na cidade. Como contrapartida, não podem demitir até seis meses após a adesão ao programa. O Empresa Cidadã 2 inclui clubes e entidades filantrópicas de Niterói, que terão o auxílio no pagamento de até 20 funcionários. Para essas instituições, não há limite de empregados. A expectativa é preservar pelo menos 12 mil empregos com os dois programas.
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A Câmara também aprovou, na mesma sessão plenária de quarta, o programa Supera Mais, com uma linha de crédito em condições facilitadas para pequenas empresas de faturamento anual de até R$ 1 milhão. Além disso, em outra mensagem legislativa, foi aprovada a extensão do pagamento do auxílio de R$ 500 aos microempreendedores individuais até dezembro.
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“O nosso comitê cientifico sinaliza que teremos um segundo semestre ainda com restrições de circulação. Isso certamente trará reflexos para a atividade econômica, tornando necessária a ampliação desse apoio aos MEIs. E o Supera Mais é uma medida para agilizar a concessão de crédito para capital de giro. Ao mesmo tempo, seguimos negociando com o Banco do Brasil para que o programa Niterói Supera seja acelerado”, conta o prefeito Rodrigo Neves. “Vamos fazer um esforço grande de gestão fiscal, mas esse apoio direto às nossas pequenas e médias empresas será determinante para que Niterói saia ainda mais forte da crise provocada pela pandemia”.
A secretária municipal de Fazenda, Giovanna Victer, informa que 996 microempreendedores individuais do setor de beleza já solicitaram o auxílio. O prazo para solicitar o auxílio termina no dia 10 e o benefício será pago em parcela única no dia 15 de maio. Nesta semana, foi feito o pagamento da segunda folha das empresas inscritas no programa Empresa Cidadã 1. E o crédito da segunda parcela do benefício dos microempreendedores individuais será feito na próxima segunda-feira (08). “Nenhuma prefeitura no Brasil desenvolveu um projeto tão complexo de apoio à economia como o que foi feito em Niterói. Sabemos que isso será essencial para ajudar nossos trabalhadores a passarem por esse momento tão difícil. E continuaremos trabalhando para que a retomada da atividade econômica aconteça de forma rápida e robusta”, assegurou ela.
