Niterói - A Câmara Municipal aprovou, em sessão plenária realizada na noite desta quinta-feira (04), de mensagens-executivas enviadas pelo Prefeito Rodrigo Neves, sendo uma delas a autorização para que a Prefeitura possa utilizar em ações de combate à pandemia na cidade os R$ 45 milhões que iriam para o Hospital de Campanha de São Gonçalo, cuja inauguração foi adiada cinco vezes. O investimento era considerado importante pelo Executivo niteroiense para que, devido à proximidade entre os dois municípios, fosse evitada a saturação da rede pública de saúde gonçalense e a migração dos doentes para hospitais de Niterói. Outras matérias tratam do pagamento do benefício social de emergência e dos programas Supera Mais e Empresa Cidadã. Projetos de autoria dos vereadores também foram aprovados.
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Veja o que foi aprovado:
Mensagem-Executiva 28/2020 - Estende, por mais dois meses, o pagamento da subvenção econômica do governo municipal às entidades que aderiram ao programa Empresa Cidadã de Niterói e manifestarem interesse na prorrogação. Para fazerem jus à prorrogação do benefício, as entidades contempladas no programa que quiserem receber deverão se comprometer a não reduzir o seu número de empregados pelos oito meses consecutivos à adesão inicial. Terminado o prazo, as entidade aderentes deverão apresentar a documentação exigida em ato regulamentar, que comprovam a manutenção do número de empregados – Aprovada em 2ª discussão por 14 votos sim;
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Mensagem-Executiva 29/2020 - Cria o programa Supera Mais no contexto das medidas para o enfrentamento econômico da pandemia, a fim de possibilitar a contratação de empresa operadora de crédito, para gerir e administrar a concessão de empréstimos às empresas de Niterói. O programa será custeado pelo Fundo de Crédito Emergencial, que tem por objetivo garantir o acesso de crédito às microempresas e empresas de pequeno porte com faturamento inferior a R$ 1 milhão, profissionais autônomos e liberais. Os limites são de até R$ 20 mil para profissionais autônomos e liberais, R$ 50 mil para microempresas e R$ 80 mil para empresa de pequeno porte - Aprovada em 2ª discussão com duas emendas;
Mensagem-Executiva 30/2020 - Prorroga o pagamento do benefício social emergencial, previsto na Lei 3.477 de 24 de março 2020, por conta da pandemia, aos microempreendedores individuais inscritos no cadastro da Secretaria de Fazenda de Niterói, até dezembro de 2020 - Aprovada em 2ª discussão por 13 votos sim;
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Mensagem-Executiva 31/2020 - Fica o Poder Executivo autorizado a manter crédito especial, no valor de R$ 45 milhões, para ações de combate à covid-19 – Aprovada em segunda discussão, com dispensa de interstício, recebendo 14 votos sim;
Projeto de Lei 136/2020 - Estabelece a Política Municipal de Acolhimento e Apoio à Mulher como compromisso ao combate à violência doméstica e familiar durante o período de isolamento social ocasionado pela pandemia, de autoria de Andrigo de Carvalho (PDT) – Aprovado em 2ª discussão;
Projeto de Lei 140/2020 – Inclui a obrigatoriedade de distribuição de máscaras para todas as comunidades vulneráveis do município, de autoria de Paulo Eduardo Gomes e Renatinho, ambos do PSOL – Aprovado em 1ª discussão;
Projeto de Lei 140/2020 – Inclui a obrigatoriedade de distribuição de máscaras para todas as comunidades vulneráveis do município, de autoria de Paulo Eduardo Gomes e Renatinho, ambos do PSOL – Aprovado em 1ª discussão;
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Projeto de Lei 141/2020 – Impede a aplicação de multa a pessoas com deficiência intelectual e transtorno do espectro autista que não estejam usando máscaras, de autoria de Bruno Lessa (DEM) – Aprovado em 1ª discussão;
Projeto de Lei 133/2020 - Altera a Lei 3.485/2020, que instituiu o programa Busca Ativa, como medida para mitigação dos impactos econômicos e sociais, de autoria de Dr. Paulo Velasco (Avante) – Aprovado em 2ª discussão;
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Projeto de Lei 146/2020 – Autoriza a Prefeitura de Niterói a prover a inclusão no programa Renda Mínima Emergencial dos vendedores credenciados de talões para controle de cobrança do estacionamento rotativo da Região Oceânica, de autoria de Beto da Pipa (PL) – Aprovado em 1ª discussão;
Projeto de Lei 97/2020 – Estabelece a obrigatoriedade da disponibilização de álcool em gel no interior dos ônibus da cidade, de autoria de Paulo Eduardo Gomes e Renatinho do PSOL – Aprovado em 1ª discussão;
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Projeto de Lei 79/2020 - Altera a Lei 3.477, de 24 de março de 2020, que dispõe sobre o auxílio financeiro temporário aos microempreendedores individuais em virtude dos impactos sociais e econômicos da pandemia de covid-19, de autoria de Bruno Lessa (DEM) – Aprovado em 2ª discussão;
Projeto de Lei 95/2020 - Dispõe sobre a criação do Memorial às Vítimas da Pandemia do Novo Coronavírus, de autoria de Ricardo Evangelista (Republicanos) – Aprovado em 2ª discussão.
