O prefeito Rodrigo Neves com representantes do setor cultural, no Solar do Jambeiro, pouco antes de assinar o decreto que prevê aporte municipal à categoria - Divulgação / Luciana Carneiro
O prefeito Rodrigo Neves com representantes do setor cultural, no Solar do Jambeiro, pouco antes de assinar o decreto que prevê aporte municipal à categoriaDivulgação / Luciana Carneiro
Por Irma Lasmar
NITERÓI - Os artistas, coletivos e empresas que atuam no setor cultural da cidade e que atravessam dificuldades financeiras durante a pandemia poderão receber auxílio de mais de R$ 4 milhões. O município foi um dos primeiros no Brasil a se habilitar para receber o financiamento da Lei Aldir Blanc e garantir o repasse de R$ 3.120.870,53 do Governo Federal. A Prefeitura vai aportar mais R$ 1 milhão, como parte do Programa de Retomada Econômica para o Setor Cultural. “A cultura, além de ser importante para a memória, para a afetividade, para a autoestima e para a identidade da cidade, é também um importante setor da economia de Niterói. Esses recursos não são gastos, e sim investimentos. A cultura tem essa capacidade e essa importância como vetor econômico da cidade e também vai retornar com impostos, receitas e com a geração de emprego e renda”, assegura o prefeito Rodrigo Neves. 
De acordo com Rodrigo, o Programa de Retomada Econômica para o Setor Cultural visa a estimular a manutenção e continuidade das atividades artístico-culturais em Niterói, por meio de ações que beneficiem diferentes grupos, companhias, coletivos, espaços e agentes culturais. “Seguindo a sugestão do Conselho Municipal das Culturas, 70% do orçamento do Governo Federal serão destinados para o auxílio emergencial para equipamentos culturais, coletivos culturais nas zonas especiais de interesse, como as comunidades”, explica o presidente da Fundação de Arte de Niterói (FAN), André Diniz, lembrando que foram realizadas reuniões para que as pessoas e organizações ligadas ao setor cultural pudessem sugerir propostas para a implantação da Lei Federal na cidade.
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Mas muitos artistas niteroienses ainda têm dúvidas quanto à aplicação da lei federal na cidade e à habilitação de cada proponente ao aporte municipal. "Percebo, conversando com colegas, que há uma dúvida geral. Corre a informação de que atores pessoas físicas não teriam direito, somente grupos cênicos com CNPJ, o que seria um absurdo. O sistema esquece que tem muito artista sem conhecimento técnico ou discernimento para preencher cadastros complexos, reunir os documentos necessários e tal. Além disso, estamos em setembro e tem gente do meio já passando fome há meses. A burocracia deve atrasar ainda mais todo esse processo. Já existe um cadastro nacional dos artistas com DRT, então seria bem mais simples o município se guiar por ele para agilizar as coisas e com a segurança de serem justos", analisa André Luiz de Bragança, 45 anos, ator e diretor, cuja escola cênica chamada Indústria para TV, está fechada desde fevereiro devido à pandemia. Mesmo sendo PJ, ele se preocupa com os colegas sem CNPJ.
"Acho bom que haja o incentivo. Não me enquadro entre os beneficiados, mas torço para que seja distribuído com transparência e critérios claros, para que não se favoreçam apenas os amigos do rei", comenta Henrique Kopke, produtor cultural, compositor e ex-diretor do Teatro da UFF.
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A escritora, colunista literária e ativista cultural Adriana Vaitsman acredita que qualquer ajuda financeira ao setor cultural é bem-vinda, mas que estaria chegando tardiamente. "Muitos trabalhadores deste segmento passam por dificuldades e têm que sobreviver da boa vontade alheia. O setor de arte e cultura foi o primeiro a interromper as atividades e será o último a retomá-las, exigindo que as medidas de auxílio sejam distribuídas com transparência e sob critérios bem estabelecidos, para que sejam destinadas aos que mais necessitam de fato. Ansiamos por dias melhores e por governantes mais responsáveis, enquanto a ciência faz a sua parte. A cultura segue resistindo", dispara.
"A cultura é muito mais do que simples diversão e entretenimento. Ela pode divertir, ela pode entreter, mas, limitá-la a esses papéis é usar de miopia histórica e social. A identidade de um povo se ancora na sua cultura e por isso ela precisa ser estimulada, defendida e preservada em toda a sua pluralidade. A Lei Aldir Blanc vem em boa hora em socorro dos que foram profundamente atingidos pela pandemia. A cultura de um povo não tem que se ajustar às questões de mercado, nem ser financeiramente viável ou lucrativa. Ela precisa ser a representação autêntica da sociedade. É isso que precisamos manter no horizonte", reflete o músico, compositor e produtor musical Zeh Netto.
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Legislação - A lei prevê, na linha II, subsídios a espaços artísticos e culturais entre R$ 3 mil e R$ 10 mil, regulamentados pelos estados, municípios e pelo DF. A Cultura Niterói vai disponibilizar o valor de R$ 2.200.000,00 para esta linha. Serão dois tipos de financiamento: para Coletivos Culturais (uma ajuda de R$ 3.000,00 por coletivo) e para Instituições Culturais (uma ajuda de 5.000,00 por instituição. Para ter direito é necessário possuir 12 meses de formação a contar de 01/06/2019, além de comprovar as atividades realizadas nos últimos 12 meses, demonstrando que teve a atividade interrompida por conta da pandemia. Mas como a verba é finita, serão priorizadas as Zonas Especiais de Interesses Sociais (ZEIs) – áreas demarcadas no território de uma cidade, para assentamentos habitacionais de população de baixa renda; que não tenha outro tipo de financiamento; quem possui atividade artístico-cultural como sua atividade prioritária; maior número de agentes que componha o coletivo; maior número de beneficiados pelo coletivo; e quem não tenha recebido outro benefício.
Seguindo as instruções da linha III, que, de acordo com a Lei Aldir Blanc, prevê editais, chamamentos públicos e prêmios destinados a atividades, produções e capacitações culturais, a SMC / FAN, levando em conta que, no mínimo, 20% dos recursos recebidos devem ser usados em ações como custeio de editais, cursos, prêmios, entre outras atividades, vai aplicar o valor de R$ 920.870,53. Para isso, será feito um edital, para pessoas físicas, no valor total, no modelo de Bolsa, com valores de R$ 3.000,00 (bolsa individual) e R$ 5.000,00 (bolsa coletiva). Neste sentido, pessoas físicas, trabalhadores da cultura e residentes de Niterói poderão se inscrever. O objetivo do edital é financiar o desenvolvimento e a criação dos fazeres. Para, assim, preparar o setor para o pós-pandemia, promovendo o desenvolvimento criativo do setor nesse período e o desenvolvimento de ideias. Diferente dos outros que já realizados, neste não será financiada a execução final do projeto, mas sim o desenvolvimento.
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