A LOA é uma iniciativa do Poder Executivo, e ao Poder Legislativo cabe realizar a análise e proceder à votação do Projeto de Lei, que posteriormente será encaminhado para sanção pelo prefeito.Divulgação

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Com o compromisso da gestão com a proteção social, a retomada econômica e o futuro pós-pandemia em Niterói o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022, que foi encaminhada pela Prefeitura à Câmara dos Vereadores, nesta quinta-feira (30), pela primeira vez na história da cidade, tem a previsão que o orçamento fique em torno dos R$ 4,3 bilhões: 24% a mais dos que os R$ 3,5 bilhões deste ano.
Segundo a Prefeitura, a formulação da LOA é orientada pelas diretrizes e metas previstas na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), que está em consonância com o disposto no Projeto do Plano Plurianual (PLPPA). "Também há integração com os demais instrumentos de planejamento municipal, como o Planejamento Estratégico Niterói Que Queremos 2013-2033 (NQQ), a Carteira de Projetos e o Plano de Metas Anual", informou o Executivo no texto.

A secretária municipal de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão (Seplag), Ellen Benedetti, explicou o processo de confecção do Projeto de Lei Orçamentária Anual. “Nesse montante estão garantidos programas como a moeda social, que visa reduzir a situação de vulnerabilidade das famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Também estamos propondo mais de R$ 400 milhões em investimentos que serão o carro chefe de uma forte retomada na economia da cidade. No campo da segurança pública, teremos a continuidade do Pacto Niterói Contra a Violência, com aproximadamente R$ 143 milhões investidos, tendo garantido nesse programa políticas emblemáticas como a implementação do auxílio para mulheres em situação de violência", detalhou Benedetti.

Ela contextualizou, ainda, que o Brasil enfrenta um cenário desafiador ao agregar problemas econômicos estruturais, graves impactos decorrentes da pandemia do Covid-19 e crise política. “Tal cenário trouxe a necessidade de revisões sistemáticas de políticas fiscais, de planejamento e priorização das agendas, como forma de viabilizar programas emergenciais necessários. Apesar do bom fluxo de receitas nos últimos anos, a Prefeitura não descuida do controle das despesas. O pacto de gestão firmado com todas as secretarias, aliado com controle da Seplag, garante a qualidade do gasto público. Esse pacto de 2022 terá como base o PLOA, que foi entregue à Câmara”, frisou a secretária.

De acordo com as informações, na elaboração do Projeto de Lei do Plano Plurianual (PLPPA) 2022-2025, a Prefeitura realizou a Consulta Pública “Participa Niterói”, através da Plataforma Colab, que ficou no ar de abril a maio de 2021 e teve mais de 4.400 participações. "As demandas elencadas como prioritárias pela população foram contempladas nas ações orçamentárias do PLPPA 2022-2025 e refletidas no Projeto de Lei Orçamentária Anual 2022", destacou o Executivo na matéria.

Conforme o projeto, em 2022, a expectativa de arrecadação de receitas é de mais de R$ 4 bilhões, orçamento 24% maior que o do ano anterior e que deve viabilizar obras com investimentos na ordem de mais de R$ 400 milhões.

"O orçamento para 2022 em ações voltadas à Assistência Social é de aproximadamente R$ 123,5 milhões, 136,5% maior que o orçamento de 2021. Serão feitos investimentos em iniciativas fundamentais para a retomada da cidade, como a Moeda Social Arariboia. No âmbito da Saúde, projeta-se o orçamento de mais de R$ 699 milhões para continuidade da operacionalização e qualificação de serviços", constou no documento.

A LOA destacou ainda que o orçamento previsto em 2022 voltado à Educação é de R$ 582 milhões. Além disso, na área de ciência e tecnologia, a previsão é de investimentos de R$ 7,5 milhões.