O Projeto de Lei da Prefeitura de Niterói foi aprovado por unanimidade pela Câmara dos Vereadores.Divulgação
A Câmara Municipal de Niterói aprovou, em segunda discussão, o Projeto da Prefeitura que trata sobre o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2022 a 2025 e encerrou os trabalhos legislativos deste ano. A finalidade da proposta é estabelecer as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Municipal para os próximos quatro anos de exercício. A matéria foi aprovada por unanimidade entre os 20 vereadores presentes.
Dentre as principais ações e entregas previstas segmentado pelas Áreas de Resultado do Niterói Que Queremos 2013-2033, estão, na área “Organizada e Segura”, a requalificação urbana da Região Norte; a urbanização de comunidades; o Programa Novo Centro; a pavimentação e drenagem de bairros da Região Oceânica e as obras da Nova Alameda São Boaventura.
Na área “Saudável”, está a reforma e modernização da Maternidade Alzira Reis e do Hospital Psiquiátrico de Jurujuba, além da implementação de novas Policlínicas. Na área de atuação “Escolarizada e Inovadora”, estão a construção e reforma de escolas; a implantação de novas Plataformas Urbanas Digitais e do Hub de Inovação da Cidade de Niterói.
Na área “Próspera e Dinâmica”, estão a dragagem do Canal de São Lourenço; a ampliação do Sistema Nacional de Emprego Municipal; a ampliação do Projeto Niterói BikeTur e a implantação do aplicativo do Guia Turístico Digital. Na área “Vibrante e Atraente”, constam o Programa Enseada Limpa; a implantação do Parque Orla Piratininga (Pró-Sustentável); a criação de aplicativo para Proteção Animal e de Alojamento para animais vítimas de maus-tratos; a criação da Nova Concha Acústica e o Projeto Surf Base.
Na área “Inclusiva”, o PPA prevê a expansão da Moeda Social Arariboia; a criação de novos Centros de Oportunidades e de novos CRAS; a criação do Museu da Cultura Negra; a expansão do Programa Ecosocial e a implantação de um novo Restaurante Popular na Zona Norte.
Por fim, na área “Eficiente e Comprometida”, os destaques são a implantação de Plataforma Multicanal para os serviços digitais; de Centrais de Atendimento ao Cidadão nas Administrações Regionais; a realização de eventos HackNit; a execução dos Programas de Desenvolvimento de Projetos Aplicados (PDPA) em parceria com a Universidade Federal Fluminense (UFF) e a realização do Orçamento Participativo da Juventude.
Na área “Saudável”, está a reforma e modernização da Maternidade Alzira Reis e do Hospital Psiquiátrico de Jurujuba, além da implementação de novas Policlínicas. Na área de atuação “Escolarizada e Inovadora”, estão a construção e reforma de escolas; a implantação de novas Plataformas Urbanas Digitais e do Hub de Inovação da Cidade de Niterói.
Na área “Próspera e Dinâmica”, estão a dragagem do Canal de São Lourenço; a ampliação do Sistema Nacional de Emprego Municipal; a ampliação do Projeto Niterói BikeTur e a implantação do aplicativo do Guia Turístico Digital. Na área “Vibrante e Atraente”, constam o Programa Enseada Limpa; a implantação do Parque Orla Piratininga (Pró-Sustentável); a criação de aplicativo para Proteção Animal e de Alojamento para animais vítimas de maus-tratos; a criação da Nova Concha Acústica e o Projeto Surf Base.
Na área “Inclusiva”, o PPA prevê a expansão da Moeda Social Arariboia; a criação de novos Centros de Oportunidades e de novos CRAS; a criação do Museu da Cultura Negra; a expansão do Programa Ecosocial e a implantação de um novo Restaurante Popular na Zona Norte.
Por fim, na área “Eficiente e Comprometida”, os destaques são a implantação de Plataforma Multicanal para os serviços digitais; de Centrais de Atendimento ao Cidadão nas Administrações Regionais; a realização de eventos HackNit; a execução dos Programas de Desenvolvimento de Projetos Aplicados (PDPA) em parceria com a Universidade Federal Fluminense (UFF) e a realização do Orçamento Participativo da Juventude.
O documento foi enviado através da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão (Seplag). De acordo com a secretária, Ellen Benedetti, o PPA é peça fundamental do planejamento governamental e atua de forma integrada a outros instrumentos como o Planejamento Estratégico Niterói Que Queremos 2013-2033 (NQQ) e sua Carteira de Projetos; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano de Metas Anual.
“O planejamento da cidade atua de forma integrada a partir de instrumentos que estabelecem metas para o curto, médio e longo prazo. O PPA é o instrumento que estrutura os programas governamentais necessários para a execução das políticas públicas em um período de quatro anos e está em sintonia com o Plano Estratégico Niterói que Queremos e também alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Durante todo o processo de elaboração, orientamos as ações para a importância da retomada econômico-social da cidade e promovemos ampla participação popular na definição das metas e prioridades para esse período. Com base em indicadores socioeconômicos, elaboramos este instrumento que hoje se apresenta como orientador para o crescimento da cidade”, enfatizou Ellen Benedetti.
O processo de elaboração do Plano contou com a realização da Consulta Pública Participa Niterói, que teve seus resultados e devolutivas para sociedade sistematizados em um painel interativo para acesso de todos os cidadãos. Além disso, as políticas públicas também foram discutidas com a sociedade em audiências públicas conduzidas pelos poderes Executivo e Legislativo.
O documento apresentou diversas inovações em sua metodologia, como a definição de indicadores de impacto e suas respectivas metas vinculados às Áreas de Resultado, reforçando o alinhamento ao Planejamento Estratégico Niterói Que Queremos 2013-2033. Além disso, o PPA 2022-2025 reforça os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 das Organizações das Nações Unidas (ONU). Outra novidade é que o PPA também foi organizado por Pautas Temáticas, com o intuito de dar maior transparência e visibilidade às ações mais sensíveis e relevantes para gestão, que são: Primeira Infância, Acessibilidade, Sustentabilidade, Cidade Inteligente e Retomada Econômica.
A subsecretária de Planejamento, Elissa Rasma, destacou a metodologia inovadora no município e o reconhecimento de Niterói como uma cidade de boas práticas sobre o tema.
“O PPA 2022-2025 inovou o processo de planejamento de Niterói em diversas frentes, sempre buscando uma gestão cada vez mais democrática, transparente e orientada para os resultados. Além do reforço de alinhamento ao Planejamento Estratégico Niterói Que Queremos 2013-2033, através dos indicadores de impacto, e à Agenda 2030 da ONU, o processo de elaboração foi amplamente participativo e considerou as demandas da Consulta Pública Participa Niterói. O resultado dessa bem-sucedida pesquisa pode ser acessado nos Painéis Interativos de Resultados e Devolutivas da Consulta Pública, nos quais é possível ver quais foram as demandas mais votadas e como elas estão inseridas nas ações orçamentárias do PPA. Tudo isso se traduziu em um Plano que reflete e traduz os desejos da população de forma clara e transparente, que tivemos a oportunidade de apresentar na Semana de Inovação 2021 da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)”, afirmou a subsecretária.
“O planejamento da cidade atua de forma integrada a partir de instrumentos que estabelecem metas para o curto, médio e longo prazo. O PPA é o instrumento que estrutura os programas governamentais necessários para a execução das políticas públicas em um período de quatro anos e está em sintonia com o Plano Estratégico Niterói que Queremos e também alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Durante todo o processo de elaboração, orientamos as ações para a importância da retomada econômico-social da cidade e promovemos ampla participação popular na definição das metas e prioridades para esse período. Com base em indicadores socioeconômicos, elaboramos este instrumento que hoje se apresenta como orientador para o crescimento da cidade”, enfatizou Ellen Benedetti.
O processo de elaboração do Plano contou com a realização da Consulta Pública Participa Niterói, que teve seus resultados e devolutivas para sociedade sistematizados em um painel interativo para acesso de todos os cidadãos. Além disso, as políticas públicas também foram discutidas com a sociedade em audiências públicas conduzidas pelos poderes Executivo e Legislativo.
O documento apresentou diversas inovações em sua metodologia, como a definição de indicadores de impacto e suas respectivas metas vinculados às Áreas de Resultado, reforçando o alinhamento ao Planejamento Estratégico Niterói Que Queremos 2013-2033. Além disso, o PPA 2022-2025 reforça os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 das Organizações das Nações Unidas (ONU). Outra novidade é que o PPA também foi organizado por Pautas Temáticas, com o intuito de dar maior transparência e visibilidade às ações mais sensíveis e relevantes para gestão, que são: Primeira Infância, Acessibilidade, Sustentabilidade, Cidade Inteligente e Retomada Econômica.
A subsecretária de Planejamento, Elissa Rasma, destacou a metodologia inovadora no município e o reconhecimento de Niterói como uma cidade de boas práticas sobre o tema.
“O PPA 2022-2025 inovou o processo de planejamento de Niterói em diversas frentes, sempre buscando uma gestão cada vez mais democrática, transparente e orientada para os resultados. Além do reforço de alinhamento ao Planejamento Estratégico Niterói Que Queremos 2013-2033, através dos indicadores de impacto, e à Agenda 2030 da ONU, o processo de elaboração foi amplamente participativo e considerou as demandas da Consulta Pública Participa Niterói. O resultado dessa bem-sucedida pesquisa pode ser acessado nos Painéis Interativos de Resultados e Devolutivas da Consulta Pública, nos quais é possível ver quais foram as demandas mais votadas e como elas estão inseridas nas ações orçamentárias do PPA. Tudo isso se traduziu em um Plano que reflete e traduz os desejos da população de forma clara e transparente, que tivemos a oportunidade de apresentar na Semana de Inovação 2021 da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)”, afirmou a subsecretária.
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