Rio - O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou medida cautelar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em mais uma etapa no processo que envolve o ex-coordenador da Lei Seca Alexandre Felipe Vieira Mendes, acusado de atropelar quatro pessoas, e de matar uma delas, em agosto de 2011, em Niterói. O MP quer que Alexandre responda por homicídio doloso (quando há intenção de matar) e vá a júri popular. A medida foi ajuizada pela 5ª Procuradoria de Justiça junto à 8ª Câmara Criminal.
No STJ, o MP pretende ainda reformar o Acórdão da 8ª Câmara Criminal do TJ, que transformou a acusação de homicídio doloso para culposo, livrando Alexandre de ir a júri popular.
O MP denunciou o acusado por homicídio doloso (dolo eventual), lesões corporais graves, lesões leves (duas vezes), e crimes do Código de Trânsito Brasileiro. A 3ª Vara Criminal de Niterói decidiu que o réu deve ir a júri popular.
A defesa recorreu, e o Acórdão da 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ) considerou que o réu não agiu com dolo eventual.
Para neutralizar os efeitos do Acórdão, o MP pediu ecurso especial no TJ. O objetivo foi restabelecer a decisão da 3ª Vara Criminal de Niterói para que o acusado vá a júri popular.
Diante do indeferimento do recurso no TJ, o MPRJ ajuizou, no dia 18 de junho, outra medida cautelar, desta vez no STJ, em que requer a suspensão da decisão do Acórdão, interrompendo a distribuição do processo ao Juízo criminal singular de Niterói até o exame do mérito do recurso especial.
