Rio - A Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor (Seprocon), por meio do Procon-RJ, realizou nesta segunda-feira, a Operação Pique Esconde, no Rio e em Duque de Caxias. O objetivo da ação é identificar e autuar os supermercados que em sua propaganda garantem cobrir o valor de produtos oferecidos em encartes promocionais da concorrência, caso este seja menor, mas que, na verdade, não os disponibilizam em suas prateleiras para não terem redução de lucro. Dos 11 estabelecimentos vistoriados, quatro foram autuados e serão multados.
A fiscalização também identificou supermercados que restringem a quantidade para compra de produtos em promoção, o que é ilegal segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Em seu artigo 39, incisos I e IX, o CDC estabelece que não se poderecusar a venda de bens a quem se disponha a adquiri-los mediante pronto pagamento, nem condicionar o seu fornecimento a limites quantitativos.
Na filial do Carrefour, na Rodovia Washington Luiz (Rio-Petrópolis), em Duque de Caxias, os fiscais encontraram escondidos no estoque diversas caixas de leite das marcas Italac e DaMatta que estavam em promoção no encarte da concorrência. O estabelecimento também limitava a venda de latas de Nescau por cinco unidades por cliente. Uma placa com um comunicado no corredor do supermercado apresentava, inclusive, o inverso do que diz o CDC, informando que o código permite que a venda de produtos pode ser limita por cliente.
Três filiais dos supermercados Extra - localizadas na Ilha do Governador, Campo Grande e Barra da Tijuca - também limitavam a quantidade de produtos em promoção que o cliente poderia comprar. Todos eles foram autuados e serão multados.
Os estabelecimentos que não apresentaram irregularidades foram as filiais do Carrefour do Norte Shopping, Sulacap e da Barra da Tijuca, e as filiais do Extra de Bento Ribeiro, Carioca Shopping, Maracanã e Olaria.
