Rio - A Secretaria do Estado de Proteção de Defesa do Consumidor (Seprocon), por meio do Procon, começou nesta sexta-feira a Operação Professor Raimundo, cujo objetivo é fiscalizar escolas que estejam exigindo cobrança de taxas não permitidas por lei. Os fiscais vistoriaram sete escolas particulares, entre as mais caras do Rio, localizadas em Botafogo, Gávea, Barra da Tijuca, Ilha do Governador e Jacarepaguá. Dessas, quatro serão multadas.
A Lei Federal 9870/99 afirma que as escolas só podem cobrar dos alunos o valor correspondente à anuidade, que pode ser parcelado em 6 ou 12 vezes. Não é permitida cobrança de nenhum valor extra. O caso mais grave foi verificado em duas filiais da Escola Americana, na Gávea e na Barra da Tijuca. Além de cobrar taxa de admissão para novos alunos, o que é ilegal, as unidades o fazem em dólar (no valor de US$ 6.500), o que torna a prática duplamente ilícita. Segundo o artigo 318 do Código Civil Brasileiro, nenhum serviço ou bem no Brasil pode ser cobrado em qualquer outra moeda que não seja o Real.
A Escola Alemã Corcovado, em Botafogo, também admitiu que cobra taxa extra de novos alunos - chamada de "joia". Os responsáveis ponderaram que o valor da taxa deste ano não estava definido, pois o orçamento do próximo ano ainda está sendo calculado. O local também foi autuado. Já a Our Lady of Mercy School (Escola Nossa Senhora da Misericórdia), também em Botafogo, cobra uma taxa extra chamada de "Fundo de Desenvolvimento", mas disse que seu pagamento é facultativo. Os fiscais autuaram a instituição e pediram a apresentação de documentos na sede do Procon comprovando que a cobrança não é obrigatória.
A Escola Modular Cambaúba, da Ilha do Governador, cobra taxa extra, mas se apresentou como uma associação de ensino sem fins lucrativos mantida pelos pais dos alunos. Os fiscais neste caso emitiram um auto de constatação que será analisado com os documentos da instituição pelo Departamento Jurídico do Procon, para identificar se ela se encaixa ou não nas regras que definem as escolas tradicionais. Das escolas vistoriadas, apenas duas não cobram nenhum tipo de taxa extra para admissão de novos alunos: Escola Britânica, de Botafogo, e Colégio Cruzeiro, em Jacarepaguá.
