Rio - A Secretaria de Proteção e Defesa do Consumidor (Seprocon), através do Procon, entrou nesta sexta-feira com um processo administrativo contra a Cargill Agrícola S.A. devido à irregularidade verificada no azeite Gallo. Um dos produtos da marca apresenta no rótulo o título de "Extra Virgem", mas na verdade não é. Por isso o Procon notificou o fornecedor determinando que suspenda a venda deste produto e recolha todas as unidades que se encontram nos mercados.
De acordo com resultados de exames realizados pela Proteste Associação de Consumidores, este azeite galo é do tipo virgem, com acidez de 0,8% a 2%. Para ser extra virgem é necessário que o azeite tenha acidez até 0,8%.
No processo administrativo contra a Cargill Agrícola S.A. o Procon exige também a troca do tipo de tampa usada no azeite Gallo, por ser de difícil abertura e que pode causar lesões ao consumidor na tentativa de abri-la.
O processo administrativo se baseia no artigo 31 da Lei Federal 8.078/90 e no artigo 36 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que estabelecem que a apresentação de produtos tenham informações corretas, claras e precisas sobre eles. O Procon levou em consideração também o artigo 8 do CDC, que define que produtos colocados no mercado não podem acarretar riscos à saúde ou à segurança dos consumidores.
