Rio - O consumo de bebidas alcólicas dentro de meios de transporte coletivo poderá ser proibido no estado. O projeto de lei número 1.234-A/12, de autoria do deputado Rosenverg Reis (PMDB), foi aprovado nesta terça-feira pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). O documento seguirá, agora, para a análise do governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto. A regra valeria tanto para veículos públicos como particulares.
De acordo com o projeto, caberá às empresas, representadas inclusive pelos motoristas dos veículos, advertir os passageiros que descumprirem a norma. Caso eles não tomem medidas para reprimir a infração — que incluem a retirada do passageiro do veículo —, os responsáveis ficarão sujeitos às punições previstas no Código de Defesa do Consumidor.
“Esse projeto ajuda a evitar acidentes, a perturbação ao motorista e aos passageiros e combate o consumo excessivo de bebidas alcoólicas. Nessa época de verão, muitas pessoas passam o dia bebendo nas cachoeiras, nas praias, e depois entram nos ônibus bebendo, mexem com as mulheres, perturbam crianças e idosos. Essa é uma lei para proteger a família. Caberá ao estado fiscalizar o cumprimento dela”, explicou Rosenverg.
O projeto obriga também que o anúncio da proibição do consumo de bebida seja afixado nos veículos e prevê a denúncia pelos cidadãos ao órgão fiscalizador ou de defesa do consumidor.
