Rio - O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio confirmou, por unanimidade, a decisão que permite que o Centro Cultural do Banco Brasil e o Museu de Arte Moderna exponham as obras de Di Cavalcanti sem a autorização de Dalila Bogado Pedreira, que alega ter os direitos sobre o acervo do artista.
A amiga do pintor pretendia desconstituir acórdão feito em outra ação rescisória que também foi julgada improcedente pelo Órgão Especial, em 2009.
Em seu pedido, a autora alegou a existência de novos documentos que comprovovam sua pretensão, e que a decisão anterior havia qualificado provas de forma errada. No entanto, como o novo documento não foi apresentado, os desembargadores concluíram que a ação tinha como única finalidade a reavalição da mesma discussão.
Nos anos de 1971 e 1976, Dalila Bogado firmou com Di Cavalcanti contratos de cessão de direitos autorais sobre suas obras. Com base nesses documentos, opôs-se à realização de exposições em comemoração ao centenário de nascimento do pintor, em 1997.
Na ocasião, ao julgar a ação movida pelo Centro Cultural do Banco do Brasil e pelo MAM, a Justiça do Rio concluiu que, na época do segundo contrato de 1976, que ratificou o contrato de 1971, já havia entrado em vigor a Lei dos Direitos Autorais, que estipula o prazo de cinco anos para a exploração da cessão.
