Procon Estadual autua 18 estabelecimentos em Jacarepaguá

Duas lojas autuadas na primeira ação da operação foram flagradas nas mesmas irregularidades

Por thiago.antunes

Rio - O Procon Estadual, ligado à Secretaria de Estado de Proteção de Defesa do Consumidor (Seprocon), retomou nesta terça-feira, a Operação Renascer, cujo foco é a região de Jacarepaguá. Foram fiscalizados 26 estabelecimentos entre lojas, restaurantes e bancos. Desses, 18 acabaram sendo autuados por irregularidades diversas e serão multados. Ao todo, 500 litros de chope, seis litros de bebidas diversas, e cerca de 100 kg de alimentos foram recolhidos e inutilizados.

Os casos mais graves encontrados pelos agentes ficaram por conta dos dois estabelecimentos reincidentes em irregularidades: o Planalto do Chopp e a Ortobom, localizados no Pechincha. Na primeira ação da Renascer, no ano passado, ambos foram autuados pelos mesmos motivos: o primeiro por venda de alimentos impróprios ao consumo e o segundo por ausência de preços nos colchões da loja. Desta vez, no Planalto do Chopp foram recolhidos e descartados 9kg e 700g de produtos alimentícios, além de um barril de chopp (de 50 litros) impróprios para o consumo. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), os estabelecimentos que reincidem em infração estão sujeitos ao pagamento em dobro da multa que for aplicada.

Agentes apreenderam alimentos impróprios em ação na Zona OesteDivulgação

Entre as irregularidades mais cometidas, de uma forma geral, pelos estabelecimentos autuados foi a utilização de estratégias de vendas proibidas por lei: algumas não apresentavam o preço dos produtos na vitrine, outras davam destaque no valor de cada parcela a prazo paga no cartão de crédito em detrimento do preço à vista. Esse, por exemplo, foi o caso do Ortobom (Pechincha), Itatiaia Móveis, Ricardo Eletro e Rainha da Beleza.

A estratégia ilegal de vendas que mais chamou a atenção dos fiscais refere-se ao cartaz da loja de roupas femininas Mercatto, em que a frase “tudo por R$ 20,00” estava em destaque em um cartaz com letras garrafais. Escrito à caneta em um canto do cartaz, em fonte de letra menor, havia a expressão “a partir de”. Essa é uma infração grave, pois se trata de propaganda enganosa que induz o consumidor a erro, segundo define o artigo 37 do CDC.

Não foram encontradas irregularidades nos seguintes estabelecimentos: Banco Bradesco, Inex Loja Feminina e Magia dos Pés, na Estada do Tindiba, Taquara; HSBC e Lojas Magal, na Av. Nelson Cardoso, Tanque; Restaurante Cavallino, na Rua General Miguel Ferreira, Taquara, Vest-Show Kid, na Rua Apiacás, Taquara; e Overblack, na Est. do Pau Ferro, Pechincha.

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