Rio - Os prontuários dos pacientes atendidos na rede pública de saúde poderão ficar disponíveis pela Internet. Este é o teor do projeto de lei 712/11, que a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, nesta quinta-feira, em primeira discussão. Isso só deverá ocorrer, no entanto, mediante autorização do próprio paciente ou do seu representante legal. O acesso ao documento ficará restrito ao médico, que deverá ter senha individual para esta finalidade.
O projeto votado prevê que o servidor que divulgar as informações do prontuário deliberadamente poderá ser exonerado. Para o autor da proposta, deputado Waguinho (PMDB), disponibilizar o prontuário médico é a garantia de que o paciente terá continuidade no seu tratamento em qualquer outra unidade da rede pública.
